A decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda INSS teve sua publicação no dia 13 de abril. Através do acórdão, os ministros determinaram que as ações que estavam paradas sobre a tese, voltassem a ser analisadas pela Justiça. Isso porque, a autarquia havia solicitado um prazo maior para aperfeiçoar seus sistemas.
Para relembrar, através dessa revisão, os aposentados e pensionistas, tem o direito de incluir no cálculo do seu salário de benefício, as contribuições feitas aos logo da sua vida colaborativa. Nesse sentido, permite a inclusão dos salários recebido antes do mês de julho de 1994, quando a moeda brasileira passou de cruzeiro para real.
A revisão da vida toda INSS teve sua aprovação em meados do mês de dezembro do ano passado. No entanto, a autarquia tinha solicitado a suspensão das análises dos processos de recálculo, para que conseguisse recursos para fazer o procedimento.
Mediante a decisão do dia 13 de abril, as ações voltaram para análise na Justiça, pois os recálculos de aposentadorias e pensões devem ocorrer de forma judicial. Portanto, aquele que deseja ingressar com a revisão, precisa fazer a contratação de um advogado. Continue acompanhando!
Como funciona a revisão da vida toda INSS?
A revisão da vida toda INSS tem o objetivo de modificar a decisão de 199 que passou a considerar para o cálculo do salário de benefício dos aposentados e pensionistas, apenas as contribuições feitas após julho de 1994. Ou seja, aqueles que tinham contribuído na moeda cruzeiro, não tiveram as arrecadações acrescentas no cálculo, apenas as feitas em real.
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Consequentemente, aqueles com altos salários de contribuição antes de 1994, sofreram prejuízos com o descarte. Sendo excluídos os maiores e melhores salários do segurado. Então, a partir de agora, se tornou possível o acréscimo dessas arrecadações, aumento o salário de muitos beneficiários.
Para ingressar com a ação se faz necessário a contratação de um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que faça o cálculo e verifique se vale ou não apena solicitar a revisão da vida toda INSS no seu caso. Pois para alguns, o salário pode aumentar e para outros diminuir.
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No que se trata de valores, vai depender muito dos salários de contribuição que os aposentados e pensionistas pagaram antes de julho de 1994. Dessa forma, cada caso precisa ser analidade conforme as particularidades que exige. Mas em algumas situações o aumento pode ficar em torno de R$ 1.000.
Quem pode pedir a revisão da vida toda INSS?
O primeiro ponto importante, antes de saber quem pode solicitar a revisão, é ter conhecimento do prazo para solicitação, que é determinado em dez anos. Sendo assim, a contagem inicia a partir do mês seguindo ao pagamento do seu primeiro salário de benefício.
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De acordo com a legislação vigente podem solicitar a revisão da vida toda INSS aqueles que:
- Contribuíram para a Previdência Social antes de julho de 1994;
- tenham começado a receber seu benefício nos últimos dez anos, lembrando que a contagem do prazo é decadencial;
- tenham se aposentado pelas regras anteriores a Reforma da Previdência de 2019;
- se tratando de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício, deve ter sido deferida nos últimos 10 anos.
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