Se você é um dos muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão previdenciário e está na expectativa de receber os atrasados, atenção para as informações que vamos compartilhar aqui. Afinal, milhares de beneficiários devem receber, neste mês, seus atrasados por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), somando um valor total de R$ 2.146.721.732,30. Mas, afinal, como receber atrasados do INSS? Vamos esclarecer essa questão.
Pagamento de atrasados do INSS liberado
No mês em curso, serão beneficiados com o pagamento dos atrasados exatamente 133.515 segurados do INSS, referente a 103.747 processos concluídos em outubro de 2023. Entre os beneficiários, estão aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios-doença, entre outros. Muitos possuem o direito a atrasados de até 60 salários mínimos, cujo o valor neste ano de 2023, é de R$ 79.200. Essa quantia se refere ao valor máximo permitido nas ações RPVs. Agora, é importante entender como realizar a consulta para verificar se você tem um valor a receber.
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Como verificar se você tem atrasados a receber do INSS?
O primeiro passo para saber se o seu nome consta na lista do pagamento dos atrasados do INSS, é consultar o site dos TRFs (tribunais regionais federais). Eles são os responsáveis pela liberação do pagamento. Na consulta, o beneficiário deve fornecer algumas informações, porém isto varia de acordo com cada tribunal. Além disso, cada TRF possui seus próprios cronogramas para efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.
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Quanto ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal. Lembre-se de que a ordem do juiz para o pagamento dos atrasados do INSS precisa ter sido emitida em outubro para entrar no calendário de pagamentos que ocorre até o final de dezembro de 2023.
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E se o valor for superior a 60 salários mínimos?
Em casos em que os valores dos atrasados são superiores a 60 salários mínimos, o beneficiário tem direito a um precatório, que possui regras de liberação dos recursos diferentes das RPVs. Essa informação é fundamental para entender como receber atrasados do INSS, pois é preciso estar atento às diferenças entre RPVs e precatórios, visando garantir que você recebe todos os valores aos quais tem direito. Portanto, consulte sempre um profissional ou órgão competente para garantir que seu pagamento está sendo processado corretamente.
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Fique atento às informações oficiais e sempre consulte as plataformas digitais dos órgãos responsáveis para se manter atualizado sobre a liberação dos seus atrasados. Com paciência e a devida orientação, você garantirá todos os seus direitos!
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