Pessoas que trabalharam com carteira assinada e alguns servidores públicos podem ter acesso à aposentadoria aos 55 anos. O benefício é concedido pelo INSS aos cidadãos que atendem a requisitos especiais. A boa notícia é que a solicitação pode ser feita diretamente da sua casa.
Recentemente, surgiram notícias afirmando que o presidente Lula havia mudado a idade mínima para aposentadoria. No entanto, isso não é verdade. A modalidade de aposentadoria aos 55 anos sempre existiu, mas ganhou mais visibilidade após a Reforma Tributária de 2024, que propõe um aumento gradativo na idade mínima para se aposentar.
Quem pode solicitar a aposentadoria aos 55 anos?
Para ter acesso à aposentadoria especial aos 55 anos, é necessário cumprir algumas regras específicas. Apenas trabalhadores expostos a fatores de risco à saúde podem solicitar esse benefício.
Veja abaixo as principais regras:
- 15 anos de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde
- 15 anos de contribuição ao INSS
- Concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos
Aposentadoria especial aos 55 anos: é possível conseguir?
Sim, é possível conseguir a aposentadoria aos 55 anos, desde que o trabalhador se encaixe nas regras descritas acima. É importante lembrar que a aposentadoria especial é destinada a segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção.
Quais são as outras opções de aposentadoria especial?
Além da aposentadoria especial aos 55 anos, há outras categorias que permitem a aposentadoria antecipada, dependendo do tempo de contribuição e da exposição a riscos.
Aposentadoria especial aos 58 anos
- 20 anos de atividade profissional exposta a agentes que causam risco à saúde
- 20 anos de contribuição e atividade profissional
- Concedida aos profissionais com exposição permanente ao amianto (agente químico asbestos) e aos que trabalham em mineração subterrânea afastados das frentes de produção
Aposentadoria especial aos 60 anos
- 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos
- 25 anos contribuindo sob risco à saúde
Como solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos?
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita pelo site do Meu INSS. Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login com seus dados ou crie uma conta caso ainda não tenha.
- Na página inicial, selecione a opção “Pedir Aposentadoria”.
- Preencha o formulário com suas informações e anexe os documentos necessários.
- Envie a solicitação e acompanhe a análise pelo portal.
Principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição em 2024
As principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 são:
- Aumento da idade mínima:
- A idade mínima para mulheres aumentou de 58 anos para 58 anos e 6 meses.
- A idade mínima para homens aumentou de 63 anos para 63 anos e 6 meses.
- Aumento dos pontos na regra de transição por pontos:
- Para mulheres, o somatório da idade e do tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos.
- Para homens, o somatório passou de 100 para 101 pontos.
- Regra 86/96 em vigor:
- Permite a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).
- Fórmula de cálculo do benefício:
- A fórmula de cálculo do benefício foi alterada, levando em consideração 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.
- Pedágio de 50% e 100%:
- Para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência, existem regras de transição com pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.
Para esclarecer dúvidas, o uso do simulador de aposentadoria do INSS ou a consulta com um especialista em direito previdenciário pode ajudar você a tomar a melhor decisão.
