De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 70 milhões de indivíduos estão previstos para serem beneficiados pelo programa. O público abrangido por essa iniciativa será dividido em duas categorias. Veja aqui como o governo vai quitar dívidas:
O programa “Desenrola Brasil”, lançado pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo a renegociação de dívidas. A medida provisória que instituiu essa ação foi assinada na última segunda-feira (5). Estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam se beneficiar desse programa.
Conforme informado pelo governo federal, o público contemplado pelo programa será separado em duas faixas. Para aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil, será possível renegociá-las e parcelá-las em até 60 vezes, de acordo com o órgão responsável.
A expectativa é que as renegociações tenham início a partir de julho. O governo ainda precisa realizar um leilão para garantir a adesão dos credores ao programa. Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem maiores descontos serão beneficiadas no leilão.
Faixas e renegociação
Faixa 1
A Faixa I é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
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Segundo informações do Ministério da Fazenda, o programa irá fornecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Confira as regras a seguir:
- Serão renegociadas dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser realizado à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 parcelas. O devedor deve selecionar um banco participante do programa para realizar a renegociação.
- Para aqueles que optarem pelo parcelamento, não será exigido nenhum valor de entrada.
- A primeira parcela vencerá após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser efetuado por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, o banco poderá realizar a cobrança e o nome da pessoa poderá ser negativado novamente.
- Os beneficiários do programa também terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira.
- Nesta faixa, não serão passíveis de financiamento as seguintes dívidas:
- Crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- Créditos com garantia real;
- Operações com funding ou risco de terceiro.
O governo explicou que, ao permitir que o devedor escolha um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão incentivadas a competir e oferecer melhores condições de pagamento.
Faixa 2
No que se refere à Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas em instituições bancárias. Os devedores terão a oportunidade de realizar a renegociação diretamente com a respectiva instituição financeira.
Diferentemente da Faixa I, neste grupo o governo não fornecerá uma garantia específica. No entanto, como contrapartida aos descontos nas dívidas, os bancos receberão um incentivo para aumentar a oferta de crédito.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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