Segundo informações da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 10 milhões de trabalhadores brasileiros possuem um montante total de R$ 24,6 bilhões disponíveis nas contas do PIS/Pasep.
Diante disso, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que contempla a alocação de um crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23). Saiba mais a seguir!
O que são as cotas do PIS/PASEP?
O direito de sacar as cotas do PIS/Pasep é concedido àqueles que tiveram vínculo empregatício formal na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos durante o período mencionado e que ainda não realizaram o saque.
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Em situações em que o titular das cotas do PIS/Pasep tenha falecido, o saldo da conta fica disponível para os beneficiários legais, como dependentes ou sucessores.
Esse recurso se destinaria ao pagamento de 8 mil trabalhadores que requisitaram o resgate dos valores, com uma média de saldo de R$ 10.650,00 por beneficiário.
A proposta visa garantir que esses valores sejam efetivamente utilizados pelos cotistas que fizeram a solicitação, proporcionando um benefício significativo para suas finanças.
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Quando pode sacar as cotas do PIS/PASEP?
É importante destacar que, em 2022, o governo promulgou a Emenda Constitucional 126, que estabelece que as contas do PIS/Pasep sem movimentação por mais de 20 anos seriam encerradas após 60 dias da publicação no Diário Oficial.
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Dessa forma, os fundos que não tiveram resgates nesse período considerados como abandonados e transferidos para o Tesouro Nacional. Contudo, os trabalhadores que ainda desejarem recuperar esses valores podem fazê-lo nos cinco anos subsequentes ao encerramento das contas.
Os recursos assim arrecadados são destinados ao Bolsa Família, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assegurou que o pagamento do benefício assistencial não sofrerá impacto.
Como receber cotas do pis pasep?
Para facilitar o processo de como receber cotas do pis pasep, os trabalhadores brasileiros podem efetuar o saque das cotas do PIS/Pasep sem a necessidade de deslocar-se até uma agência bancária. O procedimento, realizado através do aplicativo FGTS, está disponível para dispositivos Android e iOS. Os passos a seguir são:
- Acessar o aplicativo FGTS.
- Clicar na mensagem “Você possui saque disponível.”
- Selecionar “Solicitar o saque do PIS/Pasep.”
- Escolher a opção desejada para o saque, que pode ser crédito em conta ou saque presencial.
- Verificar e confirmar os dados.
- Clicar em “Confirmar saque.”
O aplicativo FGTS oferece uma variedade de serviços adicionais, como a consulta de extratos e a atualização de informações pessoais dos trabalhadores.
Quando o trabalhador se enquadra em qualquer das situações de saque do FGTS e possui uma conta PIS-Pasep, liberam o saldo conjuntamente com o FGTS, tornando o acesso aos recursos mais conveniente.
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Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, os trabalhadores podem contar com o suporte do App FGTS. Ou, podem entrar em contato pelos números 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).
Essa iniciativa visa simplificar o processo de acesso aos recursos e garantir que os trabalhadores tenham a capacidade de recuperar seus valores de forma prática e eficiente.
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