O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, ou seja, faz parte do programa de transferência de renda mensal e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, as datas de pagamento do BPC podem ser um pouco diferentes. Desse modo, o INSS divulga sempre no final do ano os prazos de pagamento dos benefícios para o ano seguinte.
Sendo assim, os beneficiários do BPC já ficam sabendo de forma antecipada a data do pagamento de seus benefícios. Neste sentido os participantes do programa podem se planejar de acordo com as datas de recebimento.
Como funciona o BPC?
O benefício de Prestação Continuada foi regulamento pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e por isso é conhecido pelas siglas BPC/LOAS.
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Desse modo, o objetivo do programa é garantir a assistencial social para pessoas idosas acima de 65 anos ou que possuem alguma deficiência e que está em vulnerabilidade social, ou seja, para ser assim considerado é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior ao valor de um quarto do salário mínimo.
Sendo assim, mesmo que o responsável pelo pagamento do benefício seja o INSS, o programa não é considerado um benefício previdenciário e por isso os participantes do BPC/LOAS não possuem direito ao 13º salário. Isto porque, o valor recebido mensalmente não é uma aposentadoria.
Ademais, para receber o benefício, não é necessário que a pessoa seja contribuinte do INSS, basta se enquadrar nas regras de renda, idade ou condição de saúde.
No mais, existe uma exceção com relação ao valor da renda per capita, isto porque, de acordo com a Lei 14.176/2021, poderá ser concedido o benefício do BPC para família com renda de até meio salário mínimo por pessoa na família:
- A depender do grau de deficiência de quem está pedindo o benefício
- Quando o orçamento da família é comprometido com despesas com saúde
- Se os beneficiários dependerem de terceiros para realizar suas atividades do cotidiano
Sendo assim, além destes requisitos para receber o benefício é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico.
Como saber a data de pagamento do meu benefício do BPC?
O calendário de pagamento do BPC é organizado com base no último número do cartão benefício do participante do programa.
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Portanto, você deve observar o último número antes do dígito para saber qual será o dia que receberá seu benefício.
Desse modo, as datas serão organizadas pela ordem dos números de 1 a 9, sendo que o primeiro grupo a receber, será aquele que o último número do cartão benefício antes do dígito é o 1 e assim por diante.
Confira o calendário de pagamentos do BPC de 2023
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