O INSS terá que pagar valores atrasados referentes a ações judiciais ganhas pelos beneficiários na Justiça. Essas ações não podem ultrapassar 60 salários mínimos e o pagamento é por requisições de pequeno valor- RPV. Confira como receber RPV do INSS.
A Justiça Federal liberou um lote de mais de R$ 1 bilhão para pagar os valores atrasados aos beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto. Os pagamentos são feitos por requisições de pequeno valor, nesse caso. Essa modalidade são para as ações que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou R$ 78.120.
Nesses pagamentos entram as ações de revisão de cálculo, de direito, solicitação de concessão de benefício, dentre outros. Confira como vai funcionar:
Como receber RPV do INSS
Para um beneficiário receber os valores liberados em RPV nesse lote de agora, é preciso que tenha ganho alguma ação contra o Instituto, e que não haja mais a possibilidade de recorrer na Justiça. Já a ordem deve ter sido emitida em janeiro de 2023.
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O montante vai quitar dívidas de 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos. Os depósitos ocorrem em contas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abertas em nome do titular.
Mas, é importante esclarecer que a Justiça Federal encaminha os valores para cada Tribunal Regional Federal (TRF). Então, as instituições fazem o depósito nas contas dos beneficiários, seguindo calendário próprio. Para consultar se terá direito, basta acessar o site de cada TRF, de acordo com a região em que o processo ocorreu.
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Como fazer a consulta do pagamento de RPV
Como falado anteriormente, a consulta deve ser realizada no site do TRF correspondente a região em que o processo foi aberto. Veja abaixo como fazer a consulta se vai receber RPV do INSS através do link.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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