A Justiça autorizou o pagamento de um lote de R$ 2,2 bilhões em atrasados para os beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto. No entanto, as pessoas precisam atender a alguns requisitos para receber esses valores. Para entender como receber os atrasados do INSS e quem tem direito a eles, continue lendo esta matéria!
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS devem-se aos beneficiários que venceram processos judiciais contra o Instituto. Contudo, o governo disponibilizou um valor de mais de R$ 2 bilhões para esses beneficiários. Entretanto, somente aqueles que ganharam o processo e tiveram sua decisão finalizada, sem a possibilidade de recursos por parte do INSS, terão direito ao pagamento.
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O pagamento será realizado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento expedidas pela Justiça. Ademais, isso significa que os beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos terão o valor depositado em suas contas.
Além disso, os valores liberados agora se destinam aos beneficiários do INSS cuja ordem de pagamento foi emitida até o mês de agosto.
Nesse lote, serão beneficiados 144.671 segurados do INSS que estão envolvidos em 112.066 processos iniciados em agosto deste ano, relacionados a revisões de diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros.
Ademais, é importante ressaltar que os segurados que ganharam ações judiciais com valores superiores a 60 salários mínimos receberão por meio de precatórios. No entanto, a liberação desses valores costuma demorar mais para ocorrer nesses casos.
Como receber atrasados do INSS?
Todavia, os valores são depositados em contas bancárias abertas em nome dos beneficiários, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O pagamento ocorre de forma automática assim que os recursos provenientes da Justiça Federal são enviados aos órgãos de justiça regionais, como os Tribunais Regionais Federais (TRF).
Como consultar os atrasados do INSS no site do TRF?
Para consultar possíveis atrasados do INSS, você pode acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, seguindo os links listados abaixo:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Clique para consultar aqui;
- 2ª Região (RJ e ES): Clique para consultar aqui;
- 3ª Região (SP e MS): Clique para consultar aqui;
- 4ª Região (RS, PR e SC): Clique para consultar aqui;
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Clique para consultar aqui.
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