O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recentemente informou que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, os famosos RPVs, que foram autuadas durante o mês de novembro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações vão estar disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 17 de janeiro de 2023!
Entenda mais informações sobre esse dinheiro que está sendo liberado para os aposentados do INSS agora em janeiro no artigo em seguida!
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Como funcionam os pagamentos presenciais das RPVs?
É importante deixar claro que em todas as agências em que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, vão ser feitos então os pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada.
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Como o eproc agiliza o fluxo de pagamento de precatórios e RPVs ?
Foi disponibilizada então no eproc uma nova ação no processo original chamada “Pedido de TED” (vale ressaltar que essa ação é exclusiva para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED por meio dos bancos.
Para as RPVs que tem o processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento vai ser assinado de maneira digital e vai conter os dados em seguida, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará.
Além disso, os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e vão ter que ser endereçados à agência 0652 quando for em relação ao depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado for no Banco do Brasil.
Confira em seguida os dados que devem ser informados na petição ao juízo estadual:
- Banco;
- Agência;
- Número da conta com dígito verificador;
- Tipo de conta;
- CPF/CNPJ do titular da conta;
- Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.
Qual os valores liberados para os aposentados?
Como dito anteriormente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 427.110.814,98. Do total desse montante, R$ 363.091.885,77 são referentes a matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo:
- Revisões de aposentadorias;
- Auxílios-doença;
- Pensões;
- Outros benefícios.
que juntas estão somando 19.910 processos, com 25.840 segurados!
Do valor total liberado, somente no Rio Grande do Sul, já estão sendo liberados mais de R$ 189.931.791,39, para cerca de 22.531 segurados do INSS.
Enquanto isso, em Santa Catarina, 11.870 segurados vão receber R$ 102.814.155,11. Para o Estado do Paraná, vai ser pago o montante de R$ 134.364.868,48, para 12.284 beneficiários.
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