Conselho de Justiça Federal (CJF) libera pagamentos para quitar mais de 100 mil processos envolvendo o INSS e seus atrasados. Veja quem recebe!
Mais de 1.6 bilhão de reais agora está disponível para que cada Tribunal Regional Federal (TRF) realize os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS):
- Quem tem direito às RPVs do INSS?
- Quanto pagam as RPVS do INSS?
- Qual a diferença entre RPV e Precatório?
- Consulte os valores liberados.
Quem tem direito às RPVs do INSS?
Já pensou em receber mais de 70 mil reais em atrasados do INSS? É isso que diversos brasileiros já podem ter recebido! As RPVs do INSS trata-se de valores conquistados através de ação judicial contra o órgão, referente a valores atrasados, revisões e outros pagamentos retroativos que somem altos valores.
Para ter acesso às RPVs é necessário, como dito anteriormente, ajuizar e vencer ação contra o órgão em virtude de valores devidos, conquistando assim o direito de receber as RPVS. Uma vez condenado ao pagamento, sem direito a recorrer, o INSS deverá liberar os valores em até 60 dias.
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Quanto pagam as RPVS do INSS?
Como dito anteriormente, as RPVs podem ultrapassar os 70 mil reais, tendo como teto o valor de 60 salários mínimos. Usando como base o salário mínimo de 2022, são mais de 72 mil reais.
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Uma vez vencidos na justiça, as RPVs devem ser liberadas pelo CJF e encaminhadas ao TRF de cada região, que realizará o pagamento.
Qual a diferença entre RPV e Precatório?
Existem diversas diferenças entre as RPVs e os Precatórios do INSS, a grande maioria em tecnicalidades do pagamento. A principal delas é o valor.
Enquanto as RPVs estão limitadas as 60 salários mínimos, os precatórios podem ultrapassar essa quantia.
Consulte os valores liberados.
Confira abaixo qual a região que cada TRF representa, assim como os valores liberados:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários
Fonte: CJF
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