Os trabalhadores que não fizeram o pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019, mas já tinham preenchido os requisitos da aposentadoria na lei anterior, não precisa se preocupar.
Isto porque, quando o trabalhador preencheu os requisitos para aposentar, alcançou o chamado direito adquirido. Desse modo, mesmo que seja implementada uma nova lei, o que ocorreu com o casa da Reforma da Previdência, o beneficiário do INSS não pode ser prejudicado pelas novas regras estabelecidas na nova legislação.
Portanto, os trabalhadores que adquiriram o direito da aposentadoria antes da reforma podem requerer o benefício pela regra antiga. Desse modo, mesmo que a regra tenha mudado, o segurado não precisa se encaixar na nova legislação.
No entanto, é importante que os segurados do INSS se atualizem e verifiquem quais são as opções de aposentadoria. Isto porque, para os trabalhadores que continuam contribuindo mesmo já tendo adquirido o direito a aposentadoria, podem tem mais vantagens se optarem pelas regras de transição.
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Desse modo, veja como comprovar seu direito adquirido e como saber qual será a aposentadoria mais vantajosa para você.
Como comprovar o direito adquirido?
Primeiramente é importante falar com um especialista de sua confiança para que ele possa te ajudar com a documentação necessária e com o pedido de aposentadoria.
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Isto porque, o INSS exige documentações diferentes dependendo de como é o histórico profissional do beneficiário. Porém, a carteira de trabalho, a Guia da Previdência Social e o extrato da previdência são as principais formas que o trabalhador tem de comprovar que adquiriu o direito a aposentadoria antes da reforma.
Ademais, os segurados que recolheram a contribuição como contribuinte individual, autônomo, empresário, entre outros, pode utilizar este tempo para contabilizar sua aposentadoria.
Como saber qual aposentadoria é mais vantajosa?
Os segurados do INSS devem ficar atentos as regras de transição, pois algumas delas podem ser mais benéficas do que a aposentadoria por tempo de contribuição da lei antiga, por exemplo.
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No entanto, é necessário que um profissional especialista avalie o caso de cada trabalhador. Isto porque, é necessário um planejamento previdenciário. Portanto, é importante simular os valores que serão recebidos de aposentadoria a depender de cada regras.
O próprio site do MEU INSS simula quais as regras de transição e as regras antigas. Mas, não é especificado o valor da aposentadoria. Além de que o calculador do Instituto pode oferecer estimativas erradas.
Desse modo, é bastante importante procurar um advogado que auxilie e consiga te dizer qual será o melhor momento para se aposentar.
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