DIREITOS DOS APOSENTADOS: Veja como ganhar a ISENÇÃO DO IPTU! POUPE SEU DINHEIRO AGORA!
Estar ciente de todos Direitos dos Aposentados infelizmente grande parte não são conhecidos e um desses direitos é a isenção de IPTU.
A isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos direitos dos aposentados, pode ser concedido também para outros segurados do INSS, mas nem todos os segurados tem esse direito, a isenção de IPTU é destinada para quem é aposentado ou pensionista que tem residência própria.
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A isenção varia conforme a legislação de cada município e como já não é novidade para se receber benefícios, temos alguns critérios estabelecidos em geral que o requerente deve se encaixar:
- O requerente não pode ter mais de um imóvel registrado no seu nome;
- O valor do imóvel não pode ultrapassar de R$ 1.200.000,00;
- O requerente deve residir no imóvel.
Além desses critérios temos a isenção total e parcial.
Isenção Total: Tem que se enquadrar nos critérios citados anteriormente e também o salário deve ser inferior de 3 salários mínimos.
Isenção Parcial: Tem que se enquadrar nos critérios citados anteriormente e recebe mais do que 3 salários mínimos.
Os critérios da isenção podem variar conforme a legislação estabelecida em seu município e nem todos os municípios é concedida a isenção. Na cidade de São Paulo os requisitos estabelecidos para serem concedido as isenções já variam um pouco.
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Critérios da Isenção de IPTU da cidade de São Paulo:
- O imóvel deve estar registrado no seu nome;
- O valor do imóvel não pode ultrapassar de R$ 1.310.575,00;
- Deve ser uma residência não é valido quando é utilizado para comércio;
- O requerente não pode ter mais de um imóvel registrado no seu nome;
- Renda do requerente não pode ultrapassar de cinco salários mínimos.
Quem pode requerer a isenção nesta cidade são:
- Aposentados;
- Auxílio para idosos;
- Baixa renda;
- Beneficiários de renda mensal vitalícia pelo INSS;
- Pensionistas;
- Pessoas com deficiência;
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Também temos vários tipos de isenções, na cidade de São Paulo tem três tipos de isenção de IPTU:
100%: Requerente deve ter a renda mensal, sem descontos, de até três salários mínimos.
50%: Requerente que recebe de três a quatro salários mínimos por mês.
30%: Requerente que recebe de quatro a cinco salários mínimos por mês.
Lembrando que na sua cidade que você reside os critérios podem ser outros e também pode não ter a isenção devido a legislação municipal em vigor. Se caso na sua cidade tiver a isenção alguns municípios dispõem aos seus contribuintes que a solicitação pode ser realizada através do site municipal ou também pode ser solicitada na própria Prefeitura Municipal na Secretária da Fazenda.
Dica Bônus: Entre em contato com a Prefeitura do seu município e questione se está disponível a solicitação da isenção do IPTU, se caso sim, se informe os requisitos para ver se você tem o direito da isenção total ou parcial. Garanta agora um dos direitos dos aposentados!
Leia mais: AUXÍLIO-RECLUSÃO: Como ter direito ao BENEFÍCIO DO INSS, Requisito Carência
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