Os idosos e aposentados que possuem 60 à 65 anos para mais podem conseguir poupar um dinheiro extra no orçamento mensal por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem. Dessa forma nessa matéria vamos te deixar a par de todos os direitos dos idosos:
O Estatuto do Idosos existe à 19 anos, e ele existe justamente para garantir uma série de direitos aos idosos que tenham 60 anos ou mais.
Por lei, os idosos devem ter acesso à saúde, habitação, transporte, lazer que podem ser facilmente usados de forma totalmente gratuita.
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Direitos dos idosos
A seguir você pode visualizar alguns dos principais direitos que os idosos possuem por meio do Estatuto da Pessoa Idosa.
IPTU
Muitos municípios do Brasil oferecem a isenção no pagamento do IPTU para os idosos. Contudo, cada município pode ter suas próprias regras. A seguir você pode verificar no caso de São Paulo, os aposentados e idosos que preenchem esses requisitos conseguem isenção:
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- Não tenham outro imóvel no município;
- Utilizam o imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante; e
- O valor venal do imóvel seja de até R$ 1.369.813.
Lazer
Todos os idosos com 60 anos ou mais possuem direito em meia entrada e muitas situações, como por exemplo:
- Shows;
- Peças de teatro;
- Ingressos de cinema;
- Eventos culturais;
- Jogos de futebol;
- Eventos esportivos;
Atendimento preferencial
Todas as pessoas que possuem a faixa etária de 60 anos ou mais devem de forma obrigatória ter o acesso ao atendimento presencial e imediato, além de individual nos órgãos públicos e privados que prestam serviço à população em geral.
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Imposto de Renda
Todas as pessoas que possuem mais de 65 anos tem direito a isenção extra na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Medicamento
O poder público deve fornecer antes de mais nada totalmente de graça, medicamentos aos idosos, especialmente de uso continuado, além disso próteses e recursos relativos ao tratamento, habitação e reabilitação.
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Transporte
Os idosos possuem o direito de usufruir de transportes públicos. No caso do transporte coletivo interestadual, deve-se obter duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Estacionamento
De acordo com regras estabelecidas pelo Estatuto, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservados aos idosos.
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