VEJA quais são os DIREITOS dos IDOSOS no Brasil

Veja quais os direitos que cada pessoa idosa no Brasil possui diante o Estatuto do Idoso, tal qual garante uma base para a preparação de leis e regras de amparo social para quem tem mais de 60 anos.

No INSS existem cinco tipos de benefícios com valor de um salário mínimo.

Para quem vive em qualidade de vulnerabilidade social e é idoso, o governo oferece o BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como possui idade a partir de 65 anos.

As outras opções de benefícios levam em conta, a idade, a condição do período de trabalho (rural ou urbana), se o segurado é uma pessoa com deficiência e tempo contribuição.

ESTATUTO DO IDOSO

Em outubro de 2003, sobreveio a valer o Estatuto do Idoso, que regulamentou boa parte
da legislação de proteção aos brasileiros com mais de 60 anos.

1. Atendimento preferencial

2. Vagas reservadas

3. Passagem gratuita

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4. Meia entrada

5. Prioridade em programas habitacionais

6. Isenção do Imposto de Renda

7. Isenção do IPTU

8. Remédios de graça

O que o Estatuto do Idoso diz relata sobre remédios gratuitos

O parágrafo 2, Artigo 15 da Lei 10.741, de 11 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso contém algumas informações sobre a distribuição gratuita de remédios e amparo de sua saúde.

De acordo com a legislação, tem direito aos seus medicamentos de uso contínuo. Além disso, eles também tem direito a próteses, órteses e os recursos para tratamento, acompanhamento e reabilitação. Todos através do Sistema Único de Saúde- SUS. O Poder Público deve assegurar que esses serviços sejam ofertados aos idosos.