O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estima um lucro de R$ 15 bilhões e aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir a divisão desse montante. O objetivo do governo é distribuir mais de 90% do lucro apurado em 2022. Veja como vai ser o pagamento lucros do fgts
Pagamento lucros do FGTS
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obteve um lucro de R$ 15,4 bilhões no ano passado, um aumento de aproximadamente 16% em relação a 2021. O governo tem a intenção de distribuir mais de 90% desse lucro apurado em 2022, visando garantir uma rentabilidade acima da inflação para os cotistas do fundo. Para o ano de 2023, espera-se manter o lucro em torno de R$ 15 bilhões.
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Esses resultados preliminares do fundo referentes ao ano passado e a projeção para 2023 foram apresentados em um “memorial complementar” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação em análise pelo STF diz respeito à possibilidade de aplicar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS.
A divulgação do lucro definitivo de 2022, bem como o percentual a ser compartilhado, está prevista para ocorrer até julho, após a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS. O repasse do lucro para as contas dos trabalhadores deve ser realizado até o final de agosto.
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O bom desempenho do FGTS é atribuído pelo governo a retornos provenientes de investimentos do fundo e ao aumento da arrecadação. A distribuição dos lucros do FGTS aos trabalhadores tem sido fundamental para garantir que o fundo tenha uma rentabilidade superior à inflação.
Desde 2016, com exceção de 2021, a correção do fundo tem sido superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2021, a correção foi de 5,83%, enquanto o IPCA atingiu 10,06% no mesmo período.
Lucros FGTS
No ano passado, o Conselho Curador do FGTS definiu que 99% do lucro do fundo, equivalente a R$ 13,2 bilhões, seriam repassados aos trabalhadores. Se o governo decidir propor o mesmo percentual de repasse este ano, a rentabilidade estimada a ser paga pelo fundo seria de 7,64%, de acordo com projeções do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa taxa de rentabilidade é superior à previsão de inflação medida pelo IPCA, que é de 5,79%. Para o ano de 2023, essa rentabilidade seria de 7,85%, um valor superior à estimativa de inflação de 5,95% para o período.
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Conforme mencionado por um técnico, a intenção é manter a estratégia de repassar aos trabalhadores mais de 90% do lucro apurado em 2022 e em 2023. No entanto, essa distribuição está sujeita à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS. Caso o governo perca a ação, o impacto negativo para a União pode ser de até R$ 661 bilhões.
Diante dessa possibilidade, não está descartada a chance de revisão e aumento dos custos das aplicações do FGTS, a fim de absorver o impacto financeiro. Essa medida poderia ser adotada para mitigar as consequências da decisão desfavorável do STF.
“Uma decisão de procedência na ação, sem modulação de efeitos, poderia levar à insuficiência do patrimônio do fundo para saldar o débito correspondente aos valores que seriam devidos retroativamente em caso de aplicação de um índice como o INPC, pois geraria um passivo para o fundo de mais de R$ 661 bilhões, valor muito superior ao seu patrimônio líquido”, informa memorial complementar da AGU.
Conforme mencionado por um técnico, a intenção é manter a estratégia de repassar aos trabalhadores mais de 90% do lucro apurado em 2022 e em 2023. No entanto, essa distribuição está sujeita à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS. Caso o governo perca a ação, o impacto negativo para a União pode ser de até R$ 661 bilhões.
Diante dessa possibilidade, não está descartada a chance de revisão e aumento dos custos das aplicações do FGTS, a fim de absorver o impacto financeiro. Essa medida poderia adotar para mitigar as consequências da decisão desfavorável do STF.
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