Na última segunda-feira (17), teve início a primeira fase do programa Desenrola Brasil, um sistema de renegociação de dívidas criado pelo governo federal. Originalmente programado para começar em setembro, o processo de negociação foi antecipado para aqueles que possuem dívidas com bancos.
Idealizado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Desenrola Brasil tem como meta permitir que pelo menos 70 milhões de pessoas possam renegociar suas dívidas ao longo deste ano. Para alcançar esse objetivo, o governo está oferecendo incentivos tributários aos bancos, incentivando-os a participar do processo de negociação e oferecer condições vantajosas para seus clientes.
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Programa Desenrola Brasil
Nesta primeira fase do programa, que começou em 17 de julho e vai até 31 de dezembro de 2023, os clientes bancários com renda de até R$ 20 mil por mês podem negociar suas dívidas. Aquelas dívidas que somem até R$ 100 e estejam restringindo o CPF do cidadão nos órgãos de proteção ao crédito serão perdoadas. Isso significa que o débito não poderá mais “sujar” o nome do indivíduo, mas não será eliminado.
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Em setembro, a segunda fase do Desenrola Brasil terá início, beneficiando o público da faixa 1. Isso inclui consumidores inscritos no Cadastro Único ou com renda familiar de até dois salários mínimos, desde que a dívida seja de, no máximo, R$ 5 mil.
Sim, as negociações do Desenrola Brasil da primeira fase são válidas para todas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 com bancos, inclusive faturas atrasadas de cartão de crédito e outros tipos de débitos, como empréstimos não pagos, por exemplo.
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Parcelamento com o programa Desenrola Brasil:
O governo então estabelece a exigência de que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas por esse formato. No entanto, as condições exatas para a negociação dependem do banco ao qual o cidadão deve, havendo instituições que oferecem redução de até 90% do valor original da dívida para aqueles que fizerem o pagamento à vista.
Diversos bancos estão participando do programa Desenrola Brasil, incluindo o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, PicPay, Inter e Luiza Cred.
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