Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da república, a situação do DPVAT pode retornar em 2023!
A equipe de transição do governo Lula não estabeleceu ainda se questões ligadas ao trânsito serão ligadas ao Ministério da Infraestrutura ou ao Ministério das Cidades, de modo que o retorno do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) permanece incerta para 2023.
DPVAT enfrenta crise
O governo de Jair Bolsonaro (PL) suspendeu arrecadação do DPVAT nos últimos anos, transferindo a responsabilidade do pagamento das indenizações à Caixa Econômica Federal.
Há todavia um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) contrário à contratação da Caixa pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o que pode mudar as coisas em 2023.
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Assim, em 2022, já houveram mais de 31 mil vítimas fatais em acidentes de trânsito no Brasil e, do total arrecadado com o DPVAT, 45% foi destinado ao Sistema único de Saúde (SUS).
Dessa forma, segundo a Susep, os valores são suficientes para pagar indenizações por somente mais 12 meses, de modo que é urgente uma mudança no seguro.
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DPVAT foi extinto por Bolsonaro em 2019?
No ano de 2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguiu o Seguro Obrigatório, ação condenada pelo site do PT (Partido dos Trabalhadores), que publicou assim uma matéria mostrando as consequências dessa extinção.
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Assim, segundo o PT, o DPVAT seria responsável por indenizar cerca de 4,5 milhões de acidentes de trânsito, sendo destes 485 mil casos fatais entre os anos de 2009 e 2019.
Além disso a matéria também ressalta a importância do seguro à saúde pública, uma vez que quase 50% do valor recolhido pelo DPVAT em 2018 fora destinado ao SUS, por exemplo.
Outra parte do DPVAT, cerca de 5%, foi usado para investimentos do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Realizando assim campanhas educativas e preventivas sobre o trânsito no país.
Criado em 1974, o DPVAT tem então como objetivo oferecer cobertura às vítimas de acidentes e trânsito no Brasil. Isso sejam essas pessoas condutores, passageiros ou pedestres, independente de culpabilidade no acidente.
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