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A procura pela contratação dos empréstimos consignados aumentou em decorrência da Medida Provisória 1.106/22, convertida na Lei 14.431/22, que possibilitou o aumento de margem e estendeu a contratação do serviço a outros grupos.
Dessa forma, pensando em esclarecer esses pontos, falaremos em especial sobre o Empréstimo Auxílio Brasil e o Empréstimo BPC. Siga sua leitura!
Quem tem direito ao Empréstimo Auxílio Brasil?
Essa modalidade de empréstimo consignado se destina para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil 2022, confirmado pela Lei 14.431/22. Portanto, são as famílias que estão em situação de extrema pobreza ou pobreza. E que tenham entre seus membros mães, mães que amamentam, jovens entre 0 a 21 anos incompletos, crianças ou adolescentes.
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Valores, taxas e data de liberação
Os participantes do Auxílio Brasil, a qual é uma iniciativa do Governo Federal, recebem por mês R$ 400 como salário fixo. Mas, em decorrência da aprovação da PEC dos Auxílios, tiveram um aumento temporário de R$ 200 em seu benefício, ou seja, até o final deste ano, recebem por mês R$ 600.
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No entanto, para fins de contratação do crédito consignado, somente vai ser considerado o valor de R$ 400. Para esse público, foi liberada uma margem consignável de 40%, que consiste no percentual que podem comprometer do seu salário de benefício com a contratação da modalidade.
Portanto, com base no valor de R$ 400, o valor do empréstimo para contratação pode ser de R$ 2.050, com taxa de juros mensais girando em torno de 4,9%, mas pode mudar a qualquer momento por não está regulamentada. Além disso, vão poder parcelas o crédito em até 24 vezes, com parcelas limitadas a R$ 160. Cabe destacar que são valores estimados, pois passam por variações entre os bancos.
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Entretanto, a liberação dos pagamentos do empréstimo consignado Auxílio Brasil, que estava prevista para este mês de setembro, deve acontecer somente em outubro, com projeção para depois das eleições. Além disso, as digitações das solicitações estão sendo suspensas, por determinados bancos, devido a esse atraso em decorrência de ser um ano eleitoral.
Empréstimo consignado para BPC
O acesso ao empréstimo consignado BPC, também chegou pela Medida provisória n.° 1.106, confirmado para contratação definitiva pela Lei n.° 14.431/22. Nesse sentido, quem recebe esse benefício já pode contratar a modalidade de crédito, contando as melhores vantagens do mercado de crédito.
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Quem recebe BPC, possui uma margem consignável de 45%. Ou seja, 35% destinado para contratar empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão benefício.
Dessa forma, recebendo um salário de benefício de R$ 1212, e podendo comprometer 35% com a contratação de empréstimos, libera uma margem de R$ 424,20. O valor liberado para contratação é de R$ 15.586,12, com taxa de juros mensal de 2,14% e pode ser pago em até 84 vezes.
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Em relação aos empréstimos consignados, através da Instrução Normativa n.° 136, os representantes legais podem contratar o crédito, antes dela, somente quem era titular tinha esse direito de contratação garantido. Isso porque, em decorrência do atraso da regulamentação, as digitações das propostas estão sendo suspensas por certas instituições bancárias.
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