O valor da conta de luz afeta o bolso de milhões de pessoas que sentem na pele essa fatura sendo aumentada todo mês. Além disso, o peso fica maior quando se trata de famílias de baixa renda, pois acabam não obtendo o recurso necessário para o pagamento, com isso os segurados do INSS possuem o acesso ao benefício chamado Tarifa Social que garante desconto na conta de luz.
Os descontos nas cobranças de energia podem chegar a 65% do valor cobrado pela companhia elétrica. Os grupos contemplados com esse programa assistencial, são os segurados do INSS beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Veja mais sobre este benefício.
Quem pode ser beneficiado com o desconto na conta de luz?
Os descontos da Tarifa Social na conta de luz dependerão do consumo de energia de cada família mensalmente. Ademais, é importante lembrar que o desconto máximo é de 65% para quem consome até 30 kWh por mês. Além disso, o consumo limite é de 220 kWh por mês, quem ultrapassar esse fornecimento acaba não tendo direito ao benefício.
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É preciso seguir algumas regras para receber o benefício, como:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o BPC;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos que tenha portador de doença ou algum tipo de deficiência.
O desconto é dado automaticamente aos titulares que cumprem com esses requisitos mencionados acima. A titularidade da conta de energia necessita estar em nome da pessoa inscrita no Cadastro Único ou receber o BPC.
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Tarifa social
O governo federal disponibiliza um programa chamado “Tarifa Social”, onde o cidadão e a sua família, de acordo com a sua renda e o seu gastos elétrico, recebem desconto mensal em sua conta de luz, esse programa assistencial visa auxiliar o cidadão que não tem condições financeiras a possuir um modo que ele possa destinar a sua renda para outras necessidades básicas, não sendo necessário deixar a maior parte da sua renda somente em energia elétrica.
Além disso, o projeto de lei vem sendo estudado e busca englobar uma outra parcela de pessoas. O Projeto de Lei (PL) pautado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) busca implementar um desconto de 30% na conta de luz para os centros de acolhimento às pessoas que são LGBTQIAP+.
Isso porque as instituições de acolhimento enfrentam dificuldades na obtenção dos recursos necessários para a cobertura dos custos da ação assistencial que promovem. Portanto, a tarifa social está sendo estudada para abranger mais grupos e beneficiários deste programa assistencial.
Como conseguir o desconto na conta de luz?
A tarifa social é concedida automaticamente, porém para acessar o benefício, os dados do CadÚnico e do BPC devem estar atualizados.
Além disso, não é necessário pedir o desconto na conta de luz à distribuidora de eletricidade. A fornecedora de energia é quem fica responsável por verificar os dados de seus clientes com os beneficiários de programas federais e fazer o abatimento do valor da conta de energia.
Mas, é importante entrar em contato com a empresa de energia elétrica local para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos necessários, algumas empresas elétricas estabelecem critérios e uma lista de documentos únicos, por isso é necessário conferir todos os requerimentos de cada lugar.
Como funciona o desconto na conta de luz na prática?
Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:
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- Identificação dos consumidores elegíveis: O primeiro passo é identificar os consumidores que são elegíveis para o benefício. Isso pode ser feito através de cadastros em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou através da comprovação da renda per capita de até meio salário mínimo;
- Inscrição no programa: Depois de identificados, os consumidores devem se inscrever no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região e fornecer os documentos necessários para comprovar a elegibilidade;
- Definição do desconto: A distribuidora de energia elétrica irá calcular o desconto a ser aplicado na conta de energia elétrica do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região;
- Aplicação do desconto: A partir daí, o desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.
Portanto, é importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é responsabilidade da Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.
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