A Lei n.° 14.601/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 20 de junho, trouxe de volta a modalidade de empréstimo consignado para beneficiários do BPC (Benefício da Prestação Continuada). Contudo, algumas mudanças significativas foram feitas e é crucial estar atento a todos os detalhes antes de aderir a essa opção. Confira a seguir.
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Mudanças e restrições no empréstimo BPC
A principal mudança diz respeito ao limite que pode ser comprometido para o empréstimo BPC. Antes, era possível comprometer até 45% do salário, incluindo 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão benefício. Com a nova lei, esse valor foi reduzido para 35% do salário, sendo 30% para empréstimos consignados e 5% para os cartões de crédito e cartão benefício consignado.
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Vale ressaltar que, para quem já possui empréstimos ativos, ainda não há previsão para a realização de refinanciamentos ou portabilidade.
Quem pode acessar o empréstimo BPC e quais os benefícios?
Os beneficiários do BPC que ainda não possuem um empréstimo consignado podem aproveitar as taxas de juros reduzidas e uma parcela fixa na contratação, com um valor máximo de R$16.689. Além disso, é possível receber um bônus de R$500 no cartão de crédito ao contratar a João Financeira, sendo esse valor para compras exclusivamente.
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O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito comumente usada por aposentados, pensionistas e servidores públicos por possuir taxas de juros mais baixas e maior facilidade de contratação. As parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício previdenciário do solicitante, o que reduz os riscos de inadimplência para as entidades financeiras.
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Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% de sua renda com serviços consignados. No entanto, com a nova lei, os beneficiários do BPC podem comprometer somente 35% de sua renda com esse tipo de serviço.
Conclusão
A possibilidade de empréstimo BPC em 2023 é uma notícia positiva, mas é fundamental estar atento às mudanças e restrições impostas pela nova legislação. Quem já possui empréstimos ativos deve aguardar informações sobre refinanciamento e portabilidade, enquanto novos solicitantes podem aproveitar taxas de juros reduzidas e outras vantagens. Como sempre, é essencial analisar cuidadosamente todas as informações antes de fazer uma escolha financeira importante.
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