Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover seu próprio sustento, a questão do acesso a empréstimos consignados pode gerar dúvidas.
Neste artigo, conheça as regras mais atuais relacionadas a esse tipo de empréstimo e entenda se é possível contratar essa modalidade sendo beneficiário do BPC.
O empréstimo consignado é muito popular entre aposentados, pensionistas e funcionários públicos por apresentar menores taxas de juros se comparado a outras modalidades de crédito. Isso ocorre porque o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento, diminuindo o risco de inadimplência. Além disso, é possível parcelar o valor em até 84 vezes e há um limite para o comprometimento da renda mensal, chamado margem consignável.
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Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?
Até o ano de 2022, beneficiários do BPC não tinham acesso a empréstimos consignados. No entanto, uma Medida Provisória (MP) foi assinada, alterando as regras e permitindo essa possibilidade. Porém, em março de 2023, a MP nº 1.164, referente ao Novo Bolsa Família, suspendeu temporariamente novas contratações para o BPC. Um novo texto da MP está em análise, discutindo o retorno do consignado para titulares do BPC. Caso seja aprovado, a margem consignável passará de 45% para 35% da renda.
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O que falta para o empréstimo BPC ser aprovado?
O texto da MP nº 1.164 ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. Cabe lembrar que o BPC é um benefício assistencial e não vitalício, podendo ser interrompido caso o segurado deixe de atender aos requisitos necessários. Nesse caso, o beneficiário fica responsável por arcar com as parcelas do empréstimo de outra forma.
Quais seriam os valores para o empréstimo BPC caso a MP seja aprovada?
Se a MP nº 1.164 for aprovada e se torne lei, a margem consignável corresponderá a 35% da renda mensal líquida do segurado, sendo dividida em 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado. O BPC é pago no valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320, podendo comprometer até 35% desse valor.
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