O Benefício de Prestação Continuada é um recurso ofertado pelo governo a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Ele é repassado por meio do INSS e não exige contribuição ou carência relacionada à Previdência.
Por isso, saiba a seguir se quem recebe BPC pode fazer a contratação de empréstimo consignado e demais regras relacionadas ao mesmo.
Empréstimo consignado INSS
O empréstimo consignado é muito comum entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e demais segurados, tanto do INSS quanto de outros órgãos.
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Essa modalidade de empréstimo oferece taxas de juros mais baixas que as demais, pois o desconto das parcelas é feito direto na folha de pagamento do contratante, diminuindo assim a possibilidade de inadimplência.
Além disso, contam com um teto de juros e possibilidade de parcelamento em até 84 meses.
Vale ressaltar, que existe um limite de valor chamado margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com empréstimo. Por todos esses fatores, é considerado uma modalidade de crédito bastante vantajosa.
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?
No ano de 2022, os beneficiários do BPC passaram a ser elegíveis para contratação de empréstimos consignados. Isso porque foi assinada uma Medida Provisória, alterando as regras anteriores, que não permitiam a contratação desse tipo de serviço para os beneficiários.
Entretanto, no mês de março de 2023, a Medida Provisória de nº 1.164, que dispõe sobre as regras do Novo Bolsa Família, trouxe a suspensão temporária de novas contratações para o BPC.
No entanto, um novo texto da MP sobre a volta do consignado para titulares do BPC está sendo analisado.
Com essa mudança, a margem consignável liberada para as contratações deixa de ser 45% e passa a ser de 35% da renda.
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Contudo, o documento ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e Senado Federal para que se torne lei.
Vale lembrar que, como o BPC é um benefício assistencial, ele não é vitalício, sendo possível a sua interrupção caso o segurado deixe de entender aos requisitos para obtê-lo.
Dessa forma, cabe ao segurado arcar com as parcelas do empréstimo realizado de outra forma, por sua própria responsabilidade.
Valores para o empréstimo BPC
Se o novo texto da Medida Provisória n.º 1.164 for aprovado e tornar-se lei, a margem consignável será de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em:
- 30% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
O BPC é pago os beneficiários no valor de um salário mínimo (R$1320). Portanto, é possível comprometer 35% desse valor.
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