O empréstimo consignado BPC– Benefício de Prestação Continuada tornou-se novamente tema de discussão no Governo Federal. A oportunidade de aquisição para aqueles que recebem esse benefício voltou a ocorrer após um período de suspensão. Confira as novas regras.
A aquisição de empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi estabelecida no ano passado. Os beneficiários tinham a possibilidade de contratar, e o desconto era deduzido diretamente da conta. Agora, ocorre de maneira similar, porém com algumas variações nas regras.
O que é o BPC?
O BPC, conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio social destinado a idosos com idade superior a 65 anos e indivíduos com deficiência de qualquer faixa etária que não possuam meios de subsistência. A renda mensal per capita permitida é de até um quarto do salário mínimo.
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Além disso, é necessário manter o cadastro único atualizado para continuar recebendo o benefício. Apesar de ser o INSS o órgão responsável pelo pagamento, vale ressaltar que esse auxílio é de natureza assistencial e não requer contribuição para a Previdência Social.
Novas regras para o empréstimo BPC?
Antes da suspensão do empréstimo consignado, os beneficiários tinham a possibilidade de utilizar 45% do seu salário para a contratação. Deste percentual, 35% eram destinados ao pagamento do empréstimo, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão benefício.
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Agora, os beneficiários podem destinar 30% para o empréstimo consignado, dividindo 5% entre o cartão de crédito e o cartão benefício. A taxa de juros máxima para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês.
Empréstimo BPC pode ser contratado por representante legal?
Os representantes legais dos beneficiários do BPC têm permissão para contratar, desde que possam comprovar sua representação legal. Para isso, é necessário estar cadastrado como representante legal no sistema da DataPrev. No entanto, a decisão de conceder ou não a contratação aos representantes fica a critério dos bancos.
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Qual o valor liberado para empréstimo?
Com a margem de 30% para o empréstimo consignado, o valor disponível para o pagamento das parcelas é de R$ 396,00. Levando em consideração que o BPC corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1320 em 2023, isso resulta em aproximadamente R$ 16.689,00 liberados para o beneficiário que não possui nenhum empréstimo em andamento.
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