O presidente Jair Bolsonaro já aprovou a liberação do empréstimo BPC, mas muitas pessoas ainda não sabem como ele funciona ou quem tem direito a essa novidade. Sendo assim, vamos te deixar a par das principais informações necessárias para ter acesso ao consignado BPC.
Não fique parado e venha conferir quem tem direito ao novo empréstimo BPC e quais são as regras desse novo benefício!
Empréstimo bpc: o que é?
Há anos não só os públicos dos aposentados e pensionistas, mas os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada também passam por grandes dificuldades financeiras. Somado a isso, o problema dessas pessoas costuma ser ainda mais sério pois muitos não têm sequer algum parente para ajudar nas contas ou nos problemas do dia a dia.
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Nesse sentido, a Lei da Medida Provisória 1106 veio para ajudar a reduzir os impactos econômicos que a pandemia e a crise financeira criaram. Assim, o governo liberou a margem consignável extra de 5% para esse grupo de segurados do órgão previdenciário.
Portanto, todos poderão usar 40% (valor apenas da margem) + 5% do cartão benefício do INSS para os pagamentos das parcelas de crédito consignado. Em outras palavras, esse grupo agora poderá usar R$545,4 do seu salário para pagar os empréstimos.
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Quem tem direito a solicitar o empréstimo BPC?
Como o próprio nome já diz, essa é uma novidade que vai ajudar todas pessoas que recebem o benefício de prestação continuada e dessa forma será possível receber os valores desde que você receba o benefício. Nesse contexto, temos duas seções de requisitos para receber o empréstimo BPC, pois ele é dedicado aos idosos e pessoas com deficiência. Entenda as condições de pagamento:
Para idosos:
- Idade igual ou maior que 65 anos;
- Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
- Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
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Para pessoas com deficiência:
- Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
- Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
- Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
Quando vai ficar disponível o cartão benefício para o empréstimo BPC?
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Alguns bancos e instituições financeiras já estão recebendo os cartões benefício para
comercialização. Porém, é necessário que o Governo Federal finalize a regulamentação desse benefício. Assim, segundo informações do Dataprev, é provável que a liberação do cartão benefício comece no dia 15 de setembro.
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A partir daí, com as regras e regulamentações prontas, a previsão é de que no dia 20 do mesmo mês os bancos e instituições financeiras comecem a liberar novo empréstimo BPC, para alegria de todos.
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