Empréstimos de até 20 mil reais por pessoa com juros de apenas 5% ao ano? Veja como funciona Projeto de Lei 4742/20, a margem social!
Você já ouviu falar do Programa de Renda e Oportunidade? É um conjunto de medidas tomadas pelo governo federal para combater a crise financeira que vivemos no país.
Dentro deste pacote temos então medidas como o aumento da margem dos consignados e o adiantamento do 13º salário, que começou a ser pago dia 25 de maio.
Sendo assim, com o mesmo objetivo, temos a proposta do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
A medida propõe o Projeto de Lei 4732/20, que estabelece a criação da Margem Social, fornecendo ainda mais benefícios nos empréstimos consignados.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um Projeto de Lei que tem então o objetivo permitir que os bancos públicos liberem uma linha especial de crédito consignado para os aposentados e pensionistas, de até R$20 mil por pessoa.
Seria então um aumento no direito de acesso ao empréstimo consignado, aumentando ainda mais o limite disponível.
Tivemos recentemente a ampliação da margem do empréstimo social, que subiu para 40%!
Dessa forma o restante dos 40% são destinado às operações do cartão de crédito, ou seja, 5% do valor é liberado como limite de crédito para por exemplo assinar serviços ou fazer compras online.
Leia em seguida:
Como receber a margem social
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Leia em seguida:
Quem tem direito à margem social
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, promete beneficiar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
A Margem Social está aprovada?
O projeto de Lei ainda está em andamento na Câmara dos Deputados, assim, ainda deve passar por algumas etapas em sua votação, para poder entrar em vigor e os grupos poderem retirar até R$20 mil.
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O projeto se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas. Assim, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Conclusão
A margem social ainda não foi aprovada, mas levando então em consideração as recentes decisões do governo federal em defesa dos aposentados e pensionistas, podemos esperar uma aprovação ainda em 2022!
Enquanto a margem social ainda não está aprovada, você já pode fazer uso das novas margens!
E você, pretende usar a margem social?
E para você então que ainda aguarda a aprovação da margem social, pode comemorar! Tudo indica uma aprovação ainda em 2022 para desafogar suas finanças!
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