Agora durante o ano de 2023, vamos ter algumas mudanças no empréstimo consignado. É importante ressaltar que todos os anos, essa linha de crédito recebe alguma alteração, que são devidas ao reajuste salarial.
Entenda mais informações sobre as mudanças no empréstimo consignado aposentados para esse ano de 2023 no artigo em seguida!
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Quais foram as principais mudanças no empréstimo consignado em 2022?
Na verdade, as mudanças no empréstimo consignado aconteceram já em 2022, quando o Governo Federal aprovou uma medida provisória que elevou a margem de 30% para 35% aos segurados do INSS. Dessa maneira, esse público passou a poder usar 35% de seu salário para fazer o pagamento de parcelas de empréstimo consignado.
Além disso, ainda existe 5% que são exclusivos para a contratação de cartão de crédito consignado. O acréscimo de margem possibilitou que os segurados que já tinham usado toda a margem conseguissem contratar mais crédito.
Entretanto, esse aumento de margem acabou desagradando algumas pessoas. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por exemplo, encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para o Supremo Tribunal Federal julgar se esse acréscimo de margem é constitucional, pois, de acordo com o partido, esse aumento só iria gerar mais endividamento para esse público.
Então, o Ministro Kassio Nunes Marques julgou essa ADI e decidiu que não existia nada na inconstitucionalidade. Em relação ao endividamento, o ministro fez a declaração de que o aumento de margem deu mais uma possibilidade de contratar uma linha de crédito da maneira mais barata, pois, quem fica sem margem pode acabar tendo que recorrer a outras modalidades de crédito, com taxas maiores.
É importante ressaltar que as taxas de juros do empréstimo consignado são regulamentadas. Ou seja, os bancos e instituições financeiras não podem fazer a cobrança de mais do que foi previamente definido para os segurados. Atualmente, essa taxa é de 2,14% ao mês, no máximo.
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Quais foram as mudanças no empréstimo consignado para esse ano de 2023?
Como todos já sabem, o Governo Federal fez o anuncio do novo salário mínimo no valor de R$ 1320, o que equivale a 8,9%, que já deve começar a valer nesse mês de janeiro. Esse aumento vem com algumas mudanças em relação aos valores que os beneficiários podem fazer a contratação por meio do crédito consignado. Sendo assim, mesmo que já tenham usado toda a sua margem, o valor de diferença no reajuste libera mais valores para a contratação.
O valor liberado depende de quanto cada beneficiário recebe de salário. Mas, vamos usar de exemplo aquele que ganha um salário mínimo. De R$ 1212, o beneficiário passa a receber R$ 1320. Ou seja, são R$ 108 a mais. Então, a margem extra liberada é de R$ 37,70, o que equivale a R$ 1380 a mais para contratar.
No entanto, este valor ainda não começou a ser pago, tendo em vista que o orçamento para este aumento ainda não foi liberado. Desse modo, o valor fixado para o salário mínimo está em R$1.302,00, aprovado em MP assinada pelo ex presidente Jair Bolsonaro. Assim, o valor de margem liberada neste momento é de R$1.150,00.
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