Nos últimos dias o Empréstimo Consignado Auxílio Brasil tem ganhado destaque após portaria publicada pelo Ministério da Cidadania. Por isso preparamos essa matéria para esclarecer as dúvidas que chegam através das perguntas mais frequentes. Saiba mais:
Os participantes do Programa Auxílio Brasil e de benefícios de transferência de renda criados pelo Governo Federal, possuem o direito de contratar o empréstimo consignado. Na terça-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MC n.° 816 de 26 de setembro de 2022, regulamentando o acesso ao crédito para esse grupo.
Para contratar o Empréstimo Auxílio Brasil, os beneficiados possuem uma margem consignável de 40%. Essa margem consiste no percentual da sua renda que podem comprometer com o crédito consignado. Mas, recebe muitas críticas de especialistas por se tratar de um público vulnerável.
Siga acompanhando e confira mais informações sobre o Empréstimo Consignado Auxílio Brasil.
Perguntas Frequentes
O que é e qual o valor do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do Governo Federal e a sua criação substituiu o Bolsa família. Destinado para as famílias em situação de extrema pobreza, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. E também, famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita de R$ 105.01 a R$ 210.
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Além dos participantes, estarem em situação de extrema pobreza ou pobreza, precisam ter, entre os membros da composição familiar, gestantes ou pessoas com idade inferior a 21 anos.
Desde o mês de agosto até o mês de dezembro deste ano, o valor mínimo pago pelo Auxílio Brasil as famílias é de R$ 600. No entanto, o valor fixo mensal é de R$ 400 e esse aumento temporário de R$ 200, teve sua aprovação através da “PEC Kamikaze”, Emenda Constitucional n.° 123. Driblando a legislação eleitoral que impede o reajuste de benefício em ano eleitoral, por meio da criação de um estado de emergencial.
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O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas de modo automático da folha de pagamento dos contratantes. Contudo, antes da Medida Provisória 1.106/22 que originou a Lei n.° 14.431/22, apenas os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares podiam contratar.
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Qual o valor máximo do empréstimo que poderá ser contratado?
A Lei n.° 14.431/22, de 3 de agosto, determinou que o valor máximo contratado pelo Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, as parcelas não podem comprometer mais de 40% do salário de benefício dos contratantes. Portanto, o valor temporário de R$ 600 não vai ser considerado, somente o salário fixo de R$ 400 para fins de contratação.
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O valor do ticket médio liberado vai ser de R$ 2.520, podendo ser parcelado em até 24 vezes, com parcelas máximas de R$ 160 e taxa de juros mensais de 3,5%. Vantagens exclusivas para os participantes do Auxílio Brasil.
Em quantas parcelas o empréstimo poderá ser pago?
A portaria n.° 816, que regulamenta o Empréstimo Auxílio Brasil, definiu que o crédito vai poder ser parcelado em até 24 vezes.
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Qual será a taxa de juros?
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, a taxa de juros mensais não pode ultrapassar 3,5%. A definição da taxa vai ficar a critério de cada banco, mas não pode ultrapassar esse percentual.
Por meio de uma nota, o Ministério informou que:
“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.”
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Como será feito o pagamento?
O pagamento das parcelas do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, vão ser feitas de forma mensal e automática da folha de pagamento dos beneficiários que contratarem o crédito. Então, o salário de benefício vai ter descontos e o participante recebe somente o valor restante.
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E se quem contratar o consignado tiver o Auxílio Brasil cancelado?
A portaria determina que em caso de do Auxílio Brasil ser cancelado, não vai ocasionar o cancelamento do empréstimo consignado. Assim, mesmo que deixe de receber o benefício, vai precisa fazer o pagamento do crédito contratado, precisando ter o valor mensal da parcela em sua conta, para não ficar negativado.
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E se eu não conseguir pagar? Posso renegociar?
Se o contratante não conseguir pagar o crédito consignado, vai ter dificuldades em renegociar sua dívida, pois o desconto das parcelas é feito direto do seu salário de benefício. Uma alternativa seria fazer a portabilidade do serviço para outro banco com melhores condições.
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Quando e quais bancos vão oferecer o consignado para quem recebe o Auxílio Brasil?
Para poder oferecer a contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, os bancos e as instituições financeiras, devem estar credenciadas com o Governo Federal. Os pagamentos estão previstos para ter início dia 10 de outubro. Confira a lista de bancos que devem oferecer o crédito:
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- Agibank;
- Aspecir;
- Banco Mercantil;
- BRB;
- Capital Consig;
- Daycoval;
- Facta;
- Mercantil Financeira;
- Pan;
- QI Sociedade;
- Safra;
- União Seguradora;
- Valor Sociedade;
- Zema.
Na celebração do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, vai ser necessário informar ao contratante algumas informações. Portanto:
- Valor total contratado com e sem juros;
- Taxa de juros mensal e anual;
- Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributário que possam recair no valor contratado;
- Valor das parcelas, número e periodicidade. Mas atenção, as parcelas precisam ser inteiros, não sendo admitido centavo na hora da contratação;
- Total a pagar com o empréstimo pessoal;
- Data de início e término do desconto das parcelas;
- Quando não for repassa a comissão para sua própria rede, é necessário informar o valor pago aos terceirizados;
- CNPJ da instituição bancária quando o empréstimo for contratado na própria rede ou CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado. Além disso, seu número de telefone e endereço completo;
- Valor líquido restante depois da contratação do empréstimo.
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Entre as informações trazidas pela portaria, está um modelo de questionário que a instituição financeira precisa apresentar para o contrante do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, no momento da contratação.
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