O Auxílio Brasil foi incluído como contratante do empréstimo consignado no ano de 2022, por conta de uma Medida Provisória do Governo Federal, que virou lei após sanção presidencial. Muitas são as dúvidas em relação a quando essa modalidade de crédito será liberada. Confira as últimas atualizações sobre esse empréstimo:
O Governo Federal sancionou a MP 1.106/2022, que autorizou o empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil. Dessa forma, a MP virou a Lei 14.431/2022 e os beneficiários poderão fazer a contratação dessa modalidade de crédito. Mas, ainda não é possível contratar, pois faltam algumas regulamentações complementares.
O Ministério da Cidadania, juntamente com a DataPrev vão liberar em breve a Instrução Normativa. Então, os bancos passam a estar autorizados a realizar o pagamento dos valores para os beneficiários. Veja o que já se sabe sobre essa linha de crédito:
Benefício Auxílio Brasil
Antes de mais nada, vamos explicar o que é o benefício Auxílio Brasil. Ele é pago para cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social, com renda de até R$210 per capita mensal. Para receber, a família precisa manter o cadastro único atualizado e ter na sua composição: gestantes, lactantes, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos.
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O cadastro único é uma inscrição realizada na assistência social do município, onde os beneficiários incluem os seus dados, dados de sua renda para terem acesso aos benefício assistenciais, como o Auxílio Brasil. Assim que realizado o cadastro, a família fica na fila de espera para receber.
Valor do Auxílio Brasil aumentou em 2022
O Governo Federal havia instituído o valor do Auxílio Brasil em R$400 no ano de 2022, independente do número de filhos. No mês de agosto de 2022, houve a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional- PEC. Devido a isso, houve a aprovação do aumento para R$600.
Porém, esse aumento é temporário. A PEC assegura o aumento apenas para esse ano. Por conta disso, o valor liberado em empréstimo para o Auxílio Brasil será calculado com base nos R$400 apenas.
Calendário de pagamentos Auxílio Brasil 2022
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Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo do Auxílio Brasil, de acordo com informações já divulgadas, terá regras diferentes dos demais beneficiários. A taxa de juros será maior, o número de parcelas é reduzido e os beneficiários de Auxílio Brasil não terão direito ao cartão de crédito consignado. Essas diferenças podem ser explicadas pelo fato de que os beneficiários do Auxílio Brasil estão mais vulneráveis a perder o auxílio que os demais contratantes de consignado, como aposentados e pensionistas, por exemplo.
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil tem uma margem consignável de 40%; enquanto os demais beneficiários possuem 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. A taxa de juros gira em torno dos 4,98% ao mês; enquanto para os demais beneficiários é 2,14% ao mês. Já o número de parcelas é de, no máximo, 24 vezes. Ou seja, é metade do tempo que os outros beneficiários possuem para pagar.
Qual o valor do empréstimo Auxílio Brasil?
O valor será liberado com base nos R$400. Portanto:
- Parcelas de R$160 (margem de 40%);
- Número de parcelas: 24;
- Taxa de juros: cerca de 4,98% ao mês;
- Valor liberado: R$2.050.
Quando libera o empréstimo Auxílio Brasil? Valores serão na SEGUNDA-FEIRA?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda precisa ser liberado. Para isso, é preciso que o Ministério da Cidadania, juntamente com a DataPrev realizem a regulamentação oficial e publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
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De acordo com o Governo Federal, uma reunião para definir os pontos principais sobre a linha de crédito está marcada para o dia 13 de setembro. Portanto, após essa data, será possível sabe mais informações sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
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