O INSS suspendeu operações de empréstimo consignado para quem recebe BPC- Benefício de Prestação Continuada. A mudança veio por meio de uma portaria publicada no dia 06 de março no Diário Oficial da União. Confira o que aconteceu e se tem previsão de retorno.
Desde o ano de 2022, quem recebe Benefício de Prestação Continuada podia contratar empréstimo consignado. Essa linha de crédito possui condições especiais e cobranças mais baratas. Contudo, assim que houve a sua liberação, também houve algumas críticas em relação a ela. Isso porque o BPC é assistencial e no valor de um salário mínimo. Portanto, a dúvida era se essas pessoas não estariam com risco de endividamento.
Quem pode receber BPC?
O BPC é criado pela Lei Orgânica de Assistência Social como forma de pagar um valor mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham contribuído com a Previdência Social. Além disso, é preciso que a renda mensal per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo e que tenham inscrição no Cadastro Único.
Todos os meses, esses beneficiários recebem o valor de um salário mínimo vigente. Em 2023, portanto, o valor é de R$ 1302. Vale lembrar que esse benefício não garante o 13º salário.
Como funcionava o empréstimo consignado do BPC?
Assim como os demais consignados, o empréstimo do BPC conta com desconto das parcelas diretamente da conta dos beneficiários. Além disso, há um teto na taxa de juros, que é de 2,14% ao mês, ou seja, as instituições bancárias só podem cobrar até isso.
Contudo, como forma de prevenir possíveis endividamentos por parte dos beneficiários, há uma margem consignável. Ou seja, uma porcentagem do benefício que pode ser usada para o pagamento de parcelas. Desde 2022, essa margem é de 35%. O número de parcelas é de até 84.
Empréstimo consignado BPC é suspenso
A suspensão de empréstimo consignado do BPC aconteceu devido à medida provisória 1164, do Novo Bolsa Família, publicada no dia 02 de março no Diário Oficial da União. Na segunda-feira, dia 06 de março, o INSS oficializou o fim da operacionalização.
De acordo com o INSS, para os contratos que já estão ativos, os descontos permanecem da mesma forma. Mas, não serão permitidas novas averbações. Atualmente, são 4,2 milhões de contratos ativos nessa modalidade.
A medida provisória do novo Bolsa família, modificou o artigo 26 de lei publicada em 2003, voltando a valer o texto anterior, apenas os aposentados e pensionistas podem contratar o empréstimo consignado. Quem recebe BPC/loas não terá mais acesso a essa linha de crédito. Nessa suspensão engloba financiamentos, cartões de crédito, empréstimos e operações de arrendamento mercantil.
Ainda não há informação se há alguma data para retorno. Isso só acontece se houver uma mudança na medida provisória.
Leia mais: Novo Cartão do INSS: Veja lista de quem tem direito e seus benefícios
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