O empréstimo consignado do INSS teve algumas mudanças neste ano. Estas mudanças beneficiariam os aposentados e pensionistas do INSS, pois o valor que será liberado para o empréstimo será aumentado.
Desse modo, confira as novas regras e quais os valores serão liberados.
O que mudou nos empréstimos do INSS?
A Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022, derivou da Medida Provisória 1.106/2022.
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Ocorre que a MP foi a responsável por incluir os participantes do Beneficio de Prestação Continuada, participantes do Auxílio Brasil e trabalhadores Celetistas como beneficiários do empréstimo consignado.
Além disso, a margem consignada aumentou para os grupos que já faziam parte do empréstimo consignado e ainda foi criado um novo beneficio para os aposentados e pensionistas do INSS.
Ocorre que os segurados do INSS e os participantes do BPC receberam um beneficio exclusivo chamado cartão beneficio.
Dessa forma, como a MP tinha caráter provisória, o Congresso Nacional votou para que tornar a medida permanente e desse modo com a votação e sanção presidencial foi criada a Lei n. 14.431/2022 que manteve os benefícios incluídos pela MP.
Qual a margem consignada dos segurados do INSS?
A nova lei aumentou a margem consignável dos aposentados e pensionistas do INSS e participantes do BPC para 45%. Desse modo, a lei determinou que a margem consignada pode ser utilizada pelos beneficiários da seguinte forma:
- 35% da margem será destina para empréstimos e financiamentos
- 5% deve ser reservada para o cartão de crédito consignado
- 5% reservado para o cartão beneficio.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma linha de crédito pessoal que o pagamento é descontado diretamente do salário do consumidor.
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Portanto, ao contrair o empréstimo consignado o pagamento das parcelas será descontado pelo INSS diretamente da folha de pagamento.
Sendo assim, como o pagamento é retido diretamente pela fonte pagadora do salário do cliente, os bancos possuem uma garantia que não haverá atrasos no pagamento. E assim, a taxa de juros aplicadas neste tipo de contrato é a menor do mercado.
Quais são os valores liberados para o empréstimos consignados do INSS?
O valor do empréstimo consignado que será liberado depende do salário recebido pelo consumidor. Isto porque, como existe um limite do salário que pode ser comprometido com o pagamento, quanto maior o salário maior será o empréstimo.
Portanto, como exemplo podemos utilizar um aposentado que recebe um salário mínimo como benefícios. Atualmente, o valor de R$ 1.212,00 mensais.
Dessa forma, que possui este salário mensal poderá usar R$ 424,20 do seu salário mensal para pagar o empréstimo. Isto significa, que pode ser liberado um valor de R$ 15.586,12 para ser pago em 84 parcelas sem acréscimo ou taxas adicionais.
E o cartão beneficio? Qual valor será liberado?
O cartão beneficio foi criado para aumentar a renda dos aposentados e pensionistas e BPC. Sendo que este cartão funciona como um cartão de crédito. Pois, o mesmo libera valor para saque e valor para compra.
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No caso do cartão beneficio será liberado um valor de 70% para saque e 30% para limite de compras.
No entanto, importante lembrar que este beneficio poderá comprometer apenas 5% da renda mensal do beneficiário.
Portanto, quem recebe dois salários mínimos, no valor de R$ 2.424,00, para saque o valor de R$ 2.333,10 e o valor de R$ 1.000,00 será liberado como limite de crédito para fazer compras.
Sendo assim, o segurado do INSS poderá utilizar o valor de saque e também o limite de crédito para compras. Sendo que o limite de crédito pode ser utilizado para fazer compras em diversos estabelecimentos.
Por outro lado, o pagamento das compras utilizadas no cartão deverá ser feito por meio das faturas mensais.
Por fim, o pagamento do cartão poderá ser feito em até 84 parcelas.
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