O projeto de Lei 4732/2020 trata sobre o empréstimo consignado que libera R$20.000 ou também denominado como margem social criado pelo deputado Pompeu de Matos na época do avança da pandemia.
Tem direito a margem social de R$20.000 os aposentados, pensionistas, servidores e militares.
Como solicitar os 20 mil reais da margem social?
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Já foi aprovado?
O projeto de lei que trata sobre a margem social foi proposta no ano de 2020 com o intuito de disponibilizar uma de crédito com taxas de juros baixas e diversas vantagens para os beneficiários.
O principal objetivo desse projeto é injetar dinheiro na economia e fomentar recursos nessa área. Afinal, o país passou por altos e baixos por decorrência da pandemia de COVID-19, levando muitos aposentados à falência, e acúmulo de dívidas.
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O valor da margem social ainda ajudará as pessoas que estão precisando do valor, seja para quitar as dívidas com juros altos, ou até mesmo para abrir o próprio negócio.
O projeto já foi aprovado em uma comissão, portando ele ainda deve passar pela análise de três comissões na câmera dos deputados, para posteriormente ser analisado pelo Senado Federal e por fim, sanção presidencial.
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