A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) de junho, uma medida provisória (MP) na qual estende a oportunidade de realização de um empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Por se tratar de uma medida provisória, entretanto, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, no dia 18 de março, mais precisamente.
Contudo, os parlamentares têm até o dia 15 de julho para aprovar o projeto e torná-la uma lei definitiva.
O relator da matéria que és o deputado Bilac Pinto (União-MG) acata a ideia que o crédito consignado “oferece mais segurança ao credor”.
“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, relatou o deputado em seu parecer.
Para que serve o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil?
As pessoas para ter direito ao Auxílio Brasil precisam estar cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e fazer a atualização do seu perfil a cada dois anos.
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Como consultar o Auxílio Brasil pelo CPF?
O governo lançou o Aplicativo do Auxílio Brasil onde por meio do CPF o beneficiário pode consultar se irá receber. O download do app está disponível para celulares Android (clique para baixar) e para smartphones com sistema iOS (clique para baixar).
Qual o valor do Auxílio Brasil?
Já o Auxílio Brasil vai dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões, contudo, sobre esse novo valor, ainda aguardamos maiores informações.
Nova modalidade de empréstimo:
Estima-se que 18 milhões de brasileiros sejam beneficiados com o empréstimo para o Auxílio Brasil, injetando na economia aproximadamente R$18 bilhões.
As regras são claras. Portanto:
- Margem do consignado de 40%, sendo 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito;
- Taxa de juros menores que o empréstimo pessoal;
- Prazo de pagamento em até 24 meses.
Assim, totalizando a margem de 40% em cima do benefício de R$400, a proposta é um valor de R$2.500, em parcelas de até R$160 mensais.
Contudo, o empréstimo consignado para o Auxílio Brasil foi definido e regulamentado. Porém, ainda não foi liberado.
LISTA DE ESPERA PARA O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
Alguns bancos já deram previsão de quando começam a rodar as operações, estando previsto para o dia 13 de julho.
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