Empréstimo consignado para BPC/Loas. Como funciona

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode retirar empréstimo consignado. Em 2022, uma Medida Provisória incluiu esses segurados na modalidade de crédito.

A Medida Provisória 1.106/2022 do Governo Federal foi responsável por algumas mudanças em relação ao empréstimo consignado, bem como o aumento de margem e a possibilidade de quem recebe BPC/Loas retirar. Entenda melhor como funciona:

O que é empréstimo consignado e quem pode retirar?

O empréstimo consignado é uma linha que tem mais vantagens que as outras, bem como a taxa de juros melhores, comodidade para pagamento, dentre outras. Ela é destinada para os segurados do INSS, militares e servidores públicos.

No ano de 2022, o Governo Federal, através da Medida Provisória 1.106, aumentou em 5% a margem para retirar empréstimo consignado. Além disso, quem é Beneficiário de Prestação Continuada (BPC/Loas) também pode retirar essa linha de crédito. Mas, essa MP deixou de fora os militares e servidores públicos.

De acordo com a MP, os segurados possuem 35% de margem para retirar empréstimo consignado. Ou seja, essa é a porcentagem que podem usar de seu benefício para pagamento de parcelas. Antes da MP, era 30%. Lembrando que ainda há mais 5% que são para retirar cartão de crédito.

Quais as regras do empréstimo consignado?

O pagamento das parcelas do empréstimo consignado acontece diretamente da folha de pagamento dos segurados. Dessa forma, os bancos conseguem oferecer mais vantagens, pois tem a garantia de que irão receber o valor no dia certo.

Uma dessas vantagens é a taxa de juros baixa. O valor máximo cobrado nessa modalidade de crédito é 2,14% ao mês. O número máximo de parcelas é 84 e existe uma faixa etária em que o empréstimo pode ser retirado. A idade varia de banco para banco, mas a média é dos 21 a 73, pois após isso, é considerado de alto risco emprestar.

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Quem é novo beneficiário, precisa aguardar 90 dias para desbloquear o benefício e, assim, poder retirar empréstimo consignado. Além disso, no caso de quem recebe BPC/Loas, não é possível emprestar em caso de representante legal, apenas para a própria pessoa.

Atenção: A margem extra para empréstimo consignado aos segurados INSS e BPC/Loas tem uma data de validade. Entenda melhor:

Até quando a margem extra vale?

Como a margem de 5% a mais foi devido a uma Medida Provisória, há um prazo de validade, pois uma MP não tem força de lei. Sua validade é 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. No caso dessa MP de aumento de margem, o prazo se encerrou no dia 13 de maio.

Dessa forma, houve prorrogação por mais 60 dias. Então, precisa passar por votação até o dia 15 de julho no Congresso Nacional. Assim, valerá para sempre a margem extra.

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