Pouco tempo após a publicação das regras finais para a liberação do crédito, milhões de beneficiários do programa de repasse de renda ficaram surpresos com a suspensão do empréstimo auxílio Brasil. Essa notícia surgiu recentemente e já está dando o que falar.
Portanto, venha entender o que realmente está acontecendo e porque todos estão falando sobre a suspensão do empréstimo auxílio Brasil!
Suspensão do empréstimo auxílio Brasil: o que houve?
Em suma, o principal ponto para você entender é que a suspensão do empréstimo auxílio Brasil ainda não é definitiva. Nesse sentido, a paralisação dos processos se deu porque o Ministério Público (MP) juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com um requerimento de medida cautelar contra a liberação dos valores.
Sendo assim, ainda há um processo realmente estabelecido e nem mesmo uma data prevista para o julgamento desse pedido. Então, essa informação serve para acalmar os ânimos de milhões de pessoas que estão preocupadas com a liberação desses valores.
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O pedido de paralisação do MP e TCU tem base no uso “meramente eleitoral” e um possível “desvio de finalidade” dos recursos da União. Para que você tenha ideia, em apenas 4 dias de empréstimos a Caixa Econômica já liberou cerca de R$1,8 bilhão em pagamentos para mais de 700 mil beneficiários.
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Os grandes bancos ficaram de fora das operações
Desde o momento da elaboração das regras, os maiores bancos de capital aberto do país mostraram forte receio em operar esses empréstimos para o público do auxílio Brasil. Nesse sentido, o que muitos alegam é que essa operação é de grande risco visto o perfil econômico dos beneficiários e a situação de dependência do benefício para muitos.
Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal é o único banco notável que está liberando os valores, pois os outros credenciados são instituições menores, como Safra e Crefisa.
A real é que os órgãos públicos que estão na luta pela suspensão do empréstimo auxílio
Brasil desconfiam que essa é apenas mais uma medida para alavancar a popularidade do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. De toda forma, até o momento isso é apenas uma visão que os órgãos sustentam.
Quais são as regras do empréstimo auxílio Brasil?
As principais regras para o empréstimo auxílio Brasil saíram na Portaria MC n° 816, de 26 de setembro. No documento estão dispostas as seguintes normas:
“Art. 15. Nas operações de empréstimos são definidos os seguintes critérios:
I – O número de prestações não poderá exceder a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas;
II – a taxa de juros não poderá ser superior a três por cento e cinco décimos (3,5%) ao mês;
III – O desconto das parcelas ocorrerá mensal e sucessivamente, observado o prazo contratado;
IV – É obrigatória a informação da taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo;
V – É vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito – TAC, e quaisquer outras taxas administrativas; e
VI – É vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.”
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O que fazer após a suspensão do empréstimo auxílio Brasil?
Em suma, os beneficiários precisam manter a calma e aguardar que essa decisão corra no poder judiciário, o que não deve demorar muito, pois é um assunto de grande relevância. Além disso, as pessoas precisam se manter atentas com falsas ofertas, pois os golpistas estão atentos a esse tipo de notícia e tentam levar vantagem a todo instante.
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