Segundo a IN de nº 136, que teve publicação no dia 12 de agosto no Diário Oficial, muitas novidades vieram em relação a contratação de empréstimo consignado! Entre elas a maior dúvida de todos é referente ao empréstimo para representante legal do BPC/LOAS! Confira
Todos sabem que recentemente foi aprovado um Projeto de Lei na qual disponibilizou margem consignável para BPC/LOAS, algo que anteriormente não era permitido, as contratações já estão feitas e os segurados já receberam os valores em suas contas. Contudo a dúvida trata-se sobre a liberação para esse público que possui representante legal, já que até o momento não era possível.
Empréstimo para representante legal INSS
O empréstimo para representante legal INSS agora pode se tornar realidade devido a vitória que deu-se por meio da IN 136 de 11 de agosto de 2022. Ou seja, a referida IN determina que fica a critério de cada instituição financeira conceder a contratação do consignado BPC para o representante legal.
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Empréstimo consignado para aposentado com representante legal
Além disso, a Instrução normativa de nº 136 ainda assegura que o empréstimo consignado INSS pode ser feito por um representante legal daqueles que recebem aposentadoria, pensão por morte, renda mensal vitalícia, de acordo com o que está especificado no artigo 1º.
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Sou representante legal da minha filha posso fazer empréstimo
Por meio da nova norma, definida em agosto de 2022 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 136, agora é possível menor de idade ou tutelado obter empréstimo consignado através de um representante legal. A lei já se encontra em vigor, e deste modo, houve a facilitação da concessão de crédito para esse público. Contudo, de acordo com as regras atuais da Previdência Social, fica totalmente a critério da instituição financeira fornecer o empréstimo ao responsável legal.
O que é um empréstimo consignado?
O empréstimo consignado possui como principal característica o desconto realizado diretamente na folha de pagamento do beneficiário. Entretanto, isso garante segurança ao banco quanto ao pagamento da dívida, dessa forma, podendo levar uma taxa de juros mais baixa.
O empréstimo consignado pode ser feito sob um salário, mas principalmente é feito para benefícios consignáveis, como por exemplo, aposentadoria e pensão por morte.
Contudo, é necessário mencionar que nem todas as pessoas conseguem obter o empréstimo consignado, mesmo que tenham vínculo de trabalho e recebam um benefício. Além das novas regras estabelecidas pela Previdência Social já estarem em vigor, bem como para representantes legais, varia de acordo com cada instituição financeira concessão do crédito ou não.
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Nesse sentido, é difícil as instituições financeiras aprovar o empréstimos em casos de beneficiários submetidos à tutela, curatela ou que possuam representantes legais.
No caso de aposentados, pensionistas e BPC/LOAS a contratação de empréstimo consignado é mais fácil tendo em vista a quase inexistência de inadimplência. Dessa forma, um desses benefícios, que recebe um salário mínimo vigente (R$1.212,00 em 2022) pode ter direito a R$15.000 aproximadamente em empréstimo consignado, sob taxa de juros de 2,14%, ou seja, do seu benefício será descontado uma margem que equivale à 35% do salário, comprometendo R$424,20 do total da renda mensal.
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