Todos do INSS vão ganhar! O novo PL prevê o aumento da margem consignável para esse ano. Confira mais informações.
Um novo projeto de lei prevê aumentar para 40% a margem consignável de todos do INSS pelo período mínimo de um ano. Esse é objetivo do Projeto de Lei (PL) 4367/2020 – de autoria do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP). Isso porque ainda vivemos as duras consequências econômicas da covid-19 e os aposentados e pensionistas são aqueles que sofrem mais ainda.
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Com a aprovação do PL, que está em caráter conclusivo, espera-se que todos possam contratar novas linhas de crédito, bem como pagar as dívidas oriundas do fim da lei 14.131. Somado a isso, o PL ainda vai fomentar o aquecimento do mercado de crédito brasileiro, trazendo mais crédito barato para os consumidores nacionais.
Fique por dentro dos detalhes do aumento da margem para 2022!
Aumento da margem para todos
Não é novidade que já tivemos o aumento do valor real da margem para esse ano, pois paralelamente ao aumento da inflação vêm os reajustes salariais e o aumento da margem. No entanto, quando o assunto é percentual, a norma vigente continua liberando apenas 35% do salário para pagar o crédito consignado (cartões e empréstimos).
No ano passado, o público de segurados do INSS pode ter um breve alívio com a aprovação da Lei 14.131, que regulamentava o aumento de 5% nesse percentual citado. Assim, muitas pessoas puderam contratar empréstimos e sobreviver à pandemia. No entanto, essa lei teve fim a partir do início de 2022.
Nesse contexto, o PL 4367 vem com a ideia de atualizar e corrigir alguns dispositivos que estão presentes na antiga lei. Dessa forma, será possível retornar aos 40% de margem e contratar novos empréstimos consignados até o fim de 2022.
Um outro ponto interessante do texto é o fato dele permitir que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda benefícios como o Auxílio-doença apenas através do laudo médico. Esse processo estava proibido há algum tempo, mas tudo indica que vai voltar a valer.
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Segundo o autor do texto, a argumentação principal para o retorno dessa medida está no fato de que não superamos a crise econômica de forma alguma. Ademais, os efeitos econômicos como a alta da inflação e a redução do poder de compra permanecem do cotidiano de todos os brasileiros.
Trâmite do projeto de lei 4367
A visão acima está cada vez mais presente diante os parlamentares do poder legislativo, assim temos que o PL está em caráter conclusivo. Dessa forma, não há necessidade de ir à votação em plenário e precisa apenas da aprovação das comissões internas do legislativo.
Segundo as informações oficiais, o caminho do documento agora é passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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