Infelizmente, as notícias não são muito boas aos aposentados e pensionistas do INSS, tampouco para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas. A MP do aumento de margem para empréstimos ainda não foi prorrogada!
Em março de 2022, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022, que possibilitou aumento de margem em 5% para empréstimos consignados aos segurados do INSS e, além disso, possibilitou que quem ganha BPC/Loas possa retirar o crédito. Porém, uma situação está preocupando quem se beneficia desse aumento de margem.
Acontece que as MPs possuem um prazo de validade de 120 dias. Então, para que não acabem, precisa passar por votação no Congresso Nacional. A triste notícia é que o prazo está quase acabando e ainda não houve a votação. Confira!
Qual a margem para empréstimos com a MP 1106?
A MP 1.106/2022 aumentou a margem dos empréstimos consignados em 5%. Dessa forma, segurados do INSS e BPC/Loas podem usar 35% de seu salário para pagamento de parcelas de empréstimo consignado. Levando em consideração essa margem, os valores são os seguintes agora:
Um segurado que ainda não tem nenhuma linha contratada, pode comprometer 35% da sua renda em empréstimos consignados. Se ela recebe um salário mínimo (R$1212), pode usar até R$424,2 para pegar em empréstimo consignado. Dessa forma, libera um valor aproximado de R$15586,12 em 84x (que é o número máximo de parcelas) sem acréscimos ou taxas adicionais.
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Certamente, a margem a mais ajudou muito os segurados, pois alguns estavam precisando complementar a renda, mas não tinham mais margem disponível para contratar essa linha de crédito. Além disso, quem ganha Benefício de Prestação Continuada antes não tinha acesso aos consignados e a liberação para eles foi uma vitória.
Até que dia vale a margem a mais?
As Medidas Provisórias possuem duração de 120 dias. Conforme já falado, até esse prazo, é preciso que o Congresso Nacional vote e aprove. Assim, ganha força de lei e vale para sempre.
Essa semana, os segurados tiveram um pouco de esperança de que essa votação aconteceria. Isso, pois em todas as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, a MP estava em pauta na Ordem do Dia. Mas, em todos os dias, a votação acabou sendo adiada e outros projetos, considerados mais urgentes pelos parlamentares, foram postos em prioridade.
Inclusive, no dia de hoje, mais uma sessão iniciada às 9 horas, tinha a MP 1106 do aumento de margem para empréstimos como uma das pautas. Porém, mais uma vez, acabou não sendo votado. A votação, agora, deve ocorrer na sessão de segunda-feira, dia 27 de junho, a partir das 17 horas.
O que pode ser feito para acelerar a votação, é cobrar os parlamentares! Como está em época de eleição, a pressão popular pode ser decisiva para os projetos. Vale lembrar que os empréstimos não poderão mais ser feitos por quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Além disso, muitos segurados do INSS poderão ficar sem margem quando a MP deixar de valer.
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