Nessa ultima semana saiu uma ótima notícia aos aposentados e pensionistas do INSS , que é o novo cartão benefício que, em breve, será liberado.Esse cartão faz parte da MP de aumento de margem. Entenda melhor nesse texto como vai funcionar:
Essa Medida Provisória 1.106/2022 foi assinada pelo Governo Federal em março de 2022. Por conta dela, a margem para empréstimo consignado aumentou em 5%. Sem contar que com essa MP, quem recebe Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas por exemplo, também teve acesso a essa linha de crédito.
Vale lembrar também que essa MP permite a inclusão de emendas, que são propostas para auxiliar ainda mais o texto da medida. No caso da MP 1.106/2022, algumas emendas foram incluídas e já discutidas no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 29 de junho.
Mas fique atento pois geralmente uma MP tem o prazo de 120 dias. Ou seja, até que acabe o prazo, precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado e Presidência. Então, a aprovação na primeira etapa já é uma grande vitória para o cidadão brasileiro.
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Então uma dessas emendas é em relação a um novo cartão de crédito. Essa medida veio e agora passará pela análise nas próximas etapas. Entenda a baixo como funciona:
Novo cartão benefício aposentados e pensionistas
O Deputado Olavo Bilac Pinto, que é então o relator dessa MP 1.106/2022, deu a sugestão de que a margem dos consignados passe a ser 45%. Desse modo seriam 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito e, ainda, 5% em um cartão benefício, que poderia utilizar como, por exemplo, compras de farmácia.
A ideia é que esse cartão benefício estará disponível para aposentados e demais segurados do INSS, BPC/Loas. Mas vale lembrar, quem recebe Auxílio Brasil não terá acesso a esse cartão benefício.
Como é uma emenda de uma MP ainda tem muita coisa que pode mudar, mais informações sobre esse cartão devem ser divulgadas. Lembrando que a MP 1.106/2022 precisará passar pelo Senado Federal e Presidência da República até o dia 15 de julho para que o aumento de margem, assim como as demais emendas acatadas comecem a valer.
Margem de 5% estendida a outros grupos
Outro ponto da votação da MP no Plenário da Câmara é que também teve a proposta para estender o aumento de margem para outros grupos que também retiram consignados. São os grupos em seguida:
- Militares das Forças Armadas
- Militares dos Estados e do Distrito Federal
- Militares da inatividade remunerada
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação
- Servidores públicos inativos
- Empregados públicos da administração direta autárquica
- Fundacional de qualquer ente da Federação
- Pensionistas de servidores e de militares
Ou seja, a proposta é abranger muito mais pessoas, já que o Brasil está em uma situação financeira muito díficil!
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