Entenda agora nesse texto como vai funcionar a margem social! Benefício que libera até R$20 mil reais!
Mas o que é margem social?
A Margem Social é uma nova Lei (Nº 4732/20) escrita pelo Deputado PDT/RS Pompeo de Mattos em parceria com o advogado Sandro Lúcio Gonçalves! O projeto de lei promete novos empréstimos consignados emergenciais com margens que podem liberar para você um valor incrível!
Os valores liberados pela margem social são maiores, mas podem ser mantidos a juros baixos devido à segurança que os empréstimos consignados proporcionam aos bancos, que são bancos que emprestam valor.
Projeto de Lei 4732/2020
O Projeto de Lei 4732/20, que trata da margem social, foi feito pensando em ajudar os aposentados e pensionistas em especial, pois esse grupo é o mais afetado pela atual crise econômica que o país está, causada por fatores externos da crise mundial e a continuação da pandemia do coronavírus que deixa, até hoje, mazelas na população.
Entenda as regras
Entenda melhor nessa lista abaixo quais são as regras atuais da margem social para os que tem direito:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou então as demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Quem tem direito ao benefício?
A margem social é liberada por meio da PL 4732/2020 e tem o objetivo de dar esse benefício aos seguintes grupos abaixo:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Vale lembrar que, os beneficiários BPC/LOAS infelizmente vão ficar de fora desse benefício!
Tramitação do projeto da margem social
Conforme consta no próprio projeto:
”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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