Você conhece o empréstimo do Bolsa Família? O programa, lançado em 2003 pelo governo federal, ajuda famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com sua renda. Mas vai mudar! Veja a seguir como solicitar e como funciona com as novas regras!
O que é o empréstimo Bolsa Família?
A PEC 14.431, que liberou os empréstimos consignados para o Auxílio Brasil em 2023, foi alvo de diversas críticas por parte de políticos, beneficiários e a mídia tradicional.
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Isso, pois, além das taxas de juros mais altas, a modalidade tinha como público alvo, brasileiros já na faixa da pobreza ou extrema pobreza, o que aumentava o risco de endividamento para esta parcela da população.
Assim, quando houve o anúncio de um novo empréstimo consignado para o Bolsa Família, muitos ficaram preocupados quanto a novos riscos, mas tudo mudou.
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Segundo o Ministério do desenvolvimento Social e Controle da Fome, esse atendimento de empréstimo consignado já atingiu mais de 13 milhões de domicílios em todo o país.
Quais as regras do empréstimo Bolsa Família?
Em 9 de fevereiro, o governo federal anunciou regras mais rígidas para o empréstimo, que foi sancionado em agosto e começou a ser oferecido em outubro de 2022.
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As novas regras publicadas no Boletim Oficial da associação, o limite de desconto dos benefícios pagos às famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais será restringido a 5% em vez de 40%.
Além disso, o número de pagamentos não pode exceder seis vezes consecutivas. Anteriormente, o número de parcelas não podia ultrapassar 24. A taxa de juros não podia ultrapassar 2,5%. A taxa está abaixo do normal em 3,45% ao mês.
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E quanto as regras do Bolsa Família?
Assim como no Auxílio Brasil, os depósitos do Bolsa Família 2023 continuarão sendo feitos por ordem do número final do NIS – veja o calendário completo abaixo – sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
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É certo que também nada mudou neste aspecto. O destinatário não precisa alterar ou atualizar o cartão. Os mesmos cartões, Auxílio Brasil continuam válidos para saques e transações.
O valor mínimo de R$ 600 por família não estava previsto para este ano, mas foi garantido com a aprovação da chamada PEC de transição – transformada em emenda constitucional 126 – que permitiu o reajuste do orçamento e confirmada pela medida provisória 1155 /2023, publicado no diário Oficial da associação em 2 de janeiro.
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