As dívidas públicas que o poder público perde são cobradas na Justiça e podem ser pagas via RPV (Requisições de Pequeno Valor).
Aqui você irá esclarecer suas principais dúvidas em relação à Requisição de Pequeno Valor e saberá como fazer para recebê-la. Fique conosco para conferir!
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O que é a RPV?
Primeiramente, RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor. Trata-se de uma ordem de pagamento destinada a uma entidade pública quando esta possui uma dívida oriunda de um processo judicial.
Deste modo, ela vale para qualquer entidade do Poder Público. Assim, significa que qualquer Autarquia ou Empresa Pública podem vir a receber essa Ordem de Pagamento.
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Qual a diferença entre RPV e Precatório?
Você já deve ter ouvido por aí que as dívidas do poder público são pagas via precatórios judiciais, porém, existem diferenças técnicas entre esse formato e as Requisições de Pequeno Valor.
Em resumo, no que diz respeito ao valor da sentença, as RPVs possuem um valor máximo para serem pagas. Então, se a condenação obedecer a uma quantia até esse limite, a Justiça determinará o pagamento dessa sentença através de uma Requisição de Pequeno Valor e se o valor ultrapassar o valor máximo estipulado pela lei, o recebedor fará jus ao precatório judicial.
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Quando e onde receber RPV?
Assim que o crédito é liberado, já é possível dirigir-se ao banco citado nos autos para o pagamento da sentença e realização do saque na boca do caixa. Deste modo, o pagamento é feito em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Em processos que envolvam pessoas físicas, o próprio credor conseguirá receber a RPV tão logo seja feita a solicitação de resgate no banco. Será necessário, no entanto, a apresentação de um documento com foto e, em alguns casos, pode ser necessária a apresentação de um comprovante de residência.
Para os casos que englobam pessoas jurídicas, é necessária a apresentação do contrato social, certidão do CNPJ e também, alguns documentos comprobatórios. Na dúvida, pode-se entrar em contato com a entidade financeira para esclarecimento de dúvidas e organização da documentação necessária.
Em casos onde o credor está impossibilitado de ir à agência, ele assinará uma procuração, facultando a transferência bancária para sua conta pessoal.
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