O empréstimo Bolsa Família substituiu o do Auxílio Brasil. Portanto, há novas regras que estão vigentes para os novos contratantes desde o dia 9 de fevereiro.
As alterações feitas no consignado estão publicadas na Portaria MDS nº 858. Conforme o Governo Federal, elas têm o objetivo de evitar que as pessoas criem dívidas. Assim, não correm o risco de não ter renda para as necessidades básicas do cotidiano.
Abaixo, veja mais detalhes sobre as novas regras para o empréstimo Bolsa Família 2023. Boa leitura.
Mudança no empréstimo consignado Bolsa Família
De acordo com o Governo, a primeira mudança no consignado para os beneficiários do Bolsa Família, é que ele deixa de ser chamado de empréstimo Auxílio Brasil. Portanto, agora é chamado de empréstimo Bolsa Família.
Todavia, outra alteração extremamente considerável é em relação à margem consignável. Afinal, agora a porcentagem destinada ao benefício não pode ultrapassar o limite de 5%.
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Além disso, o crédito deve seguir o novo teto da taxa de juros de 2,5% ao mês. Por fim, o valor do empréstimo deve ser dividido em 6 prestações mensais.
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Como funcionava o crédito?
Aprovado em 2022, o empréstimo Auxílio Brasil foi destinado aos beneficiários do programa social do governo. Na época, ele permitia que até 40% do pagamento fosse utilizado para quitar as parcelas do contrato.
Além disso, em agosto do ano passado, com a aprovação da PEC 15/2022, o benefício Auxílio Brasil passou de R$ 400,00 mensais para o valor de R$ 600,00 mensais.
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Todavia, nas regras antigas do consignado Auxílio Brasil, os beneficiários poderiam parcelar o crédito em até 24 prestações mensais. Além disso, a operação deveria respeitar a cobrança da taxa de juros de até 3,5% ao mês.
Quem recebe o benefício em 2023
Além da mudança nas regras do empréstimo Bolsa Família, houve a volta de alguns requisitos para que o titular mantenha o direito ao benefício. Veja abaixo:
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- Os pais devem manter as vacinas dos filhos menores em dia;
- As gestantes devem realizar o pré-natal regularmente;
- As crianças com idade escolar devem manter uma frequência mínima.
- Tais requisitos deixaram de ser exigidos quando houve a mudança do antigo Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
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