Por conta da pandemia da Covid-19, muitas medidas foram implementadas pelo Governo Federal visando ajudar na economia do país, dentre elas, a conhecida margem social!
Desse modo, o projeto de Lei 4.732/2020 prevê a possibilidade da contratação de uma linha de crédito consignado especial, que não é submetida ao limite imposto pela margem consignável.
Durante os últimos anos, a busca por empréstimos consignados subiu, principalmente entre os idosos aposentados. Estes, com os grupos de pensionistas, militares e servidores públicos, estão no grupo que tem direito a essa Margem Social.
Mas é muito importante deixar claro que o projeto ainda não teve sua aprovação. Entenda mais informações sobre o que é a margem social que libera mais de R$20 mil para os aposentados no artigo em seguida!
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Como funciona a margem social?
A margem social nada mais é que um PL 4732/2020, projeto este que possibilita os aposentados e pensionistas façam a contratação de novos empréstimos consignados, com margens humanizadas e com as melhores taxas de juros do mercado.
Desse modo, essa é uma linha de crédito consignado que pode disponibilizar até no máximo R$20 mil reais. Entretanto, é importante que o cliente entenda que o crédito vai ser ofertado em até 12 meses e terá a carência de até no máximo 120 dias para começar a pagar. Além disso, todos os valores deverão ser descontados diretamente na folha de pagamento depois desse período.
De maneira resumida, com a margem social, o aposentado vão ter taxas de juros com melhores condições, sendo de 0,2% por mês e não podendo ser maior do que 2,5% no ano.
Esses empréstimos estão completamente isentos do pagamento de:
- Impostos sobre transações financeiras;
- Cobrança de taxas, tarifas;
- Serviços de terceiros;
- Taxas de retornos.
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Quem pode fazer a contratação dessa margem social?
O atual projeto da margem social está valendo para todas as categorias já atendidas pelo empréstimo consignado. Confira em seguida:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos.
O projeto da margem social vai ser aprovada em 2022?
Levando em conta que faltam poucos dias para o término do ano e também do governo do Presidente Jair Bolsonaro, dificilmente teremos a aprovação da PL em 2022. Entretanto, esse projeto se encontra na CTASP (Comissão de trabalho, administração e serviço público).
Ou seja, esse projeto vai ser discutido durante o ano que vem e estamos esperando ansiosamente para que ele seja de fato liberado para os aposentados e outros segurados!
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