Entenda o salário mínimo 2023!

O Senado aprovou então o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Matéria vai ao Plenário do Congresso Nacional nos próximos dias

No momento tudo está indicando que teremos um salário mínimo em 2023 de R$ 1.294,00. O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira de 29 de junho a LDO (PLN 5/2022) que prevê o novo valor para o ano que vem e ainda déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões.

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Salário mínimo de 2023

Então a previsão é de que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.294,00, sem ganho real, corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) projetado de 6,7% para 2022.

Mas vale lembrar que esse valor é uma estimativa, pois sempre é definido em dezembro, com a atualização da inflação do período (12 meses) e sai no Diário Oficial da União no final do ano, valendo a partir de 1º de janeiro então muitas coisas ainda podem mudar!

Desse modo é bem possívelque essa estimativa não se concretize e o índice da inflação seja extrapolado, visto o recente aumento de alimentos e combustíveis após a crise pós-covid e a guerra na Ucrânia.

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Cargos e concursos

A LDO prevê reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias civil e militar e dos bombeiros militares do Distrito Federal.

No texto, foi justificado com a considera “a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de Estado”.

Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da Lei Orçamentária para 2023. Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, Marcos do Val passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.

O relatório proíbe ainda reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar em aumento à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

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