É muito comum que o cidadão não conheça seus direitos, já que existem muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo, sem contar a pandemia do Covid-19 e a crise econômica. Portanto entenda nesse texto abaixo, quais são os direitos garantidos pelo INSS que você provavelmente não conhecia!
Existem pagamentos de benefícios previdenciários como por exemplo, pensões ou até mesmo a aposentadoria, mas o INSS tem disponível também outras formas de auxílio.
Como por exemplo:
- Auxílio doença
- Salário maternidade
- Aposentadoria por invalidez
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O que é o INSS ?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi criado dia 27 de junho de 1990 e representa uma grande vitória para a população brasileira, que passou a ter uma forma de se planejar para o futuro. A principal função é operar e reconhecer os direitos dos segurados que contribuiriam com o Regime Geral da Previdência Social, que também é conhecido como RGPS.
Atualmente, o RGPS então tem mais de 50 milhões de segurados de cidadãos segurados e também chega a prestar serviço para mais de 33 milhões de beneficíarios.
Um dos benefícios que é então um dos mais visados para quem contribui para o INSS é a garantia de um recebimento mensal durante sua aposentadoria. Vale ressaltar que outra vantagem do INSS é que caso o trabalhador tenha que sofrer um afastamento do trabalho por motivos de saúde, o mesmo terá direito ao auxílio-doença.
Entenda melhor abaixo os benefícios do INSS e como eles funcionam!
Aumento 25% do salário de aposentados do INSS
Para os segurados do INSS que precisam de alguma forma de auxílio para fazer suas atividades diárias básicas, foi dado o direito a um aumento de 25% do seu benefício.
A pessoa que está ajudando não precisa necessariamente ser contratada para que o segurado tenha o direito, a unica exigência é que o mesmo esteja em alguma das categorias abaixo:
- Cegueira total
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
- Doença que exija permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
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Salário Maternidade
O salário maternidade é dado para mulheres que são seguradas do INSS, ao adotar um filho. De acordo com o artigo 71 da Lei 8213/91. “A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.”.
Desse modo, é importante guardar toda a documentação da doação para garantir e comprovar o ato.
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