O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu como uma medida de proteger os trabalhadores do Brasil, oferecendo uma rede de segurança em situações de demissão sem justa causa. Além disso, há uma opção alternativa conhecida como saque-aniversário, que permite aos beneficiários retirar uma quantia anualmente, coincidindo com o mês de seu nascimento. Contudo, compreender os pormenores do saque-aniversário implica também em dominar as diretrizes associadas, de modo a evitar quaisquer complicações no caso de uma eventual rescisão contratual.
Saque FGTS:
No ano de 2019, o governo liderado por Jair Messias Bolsonaro introduziu uma alternativa que permite aos indivíduos resgatar anualmente uma porção de seus fundos do FGTS. Este saque pode ser efetuado durante o mês de aniversário do beneficiário ou em até três meses subsequentes.
Caso você opte pelo saque aniversário acaba desabilitado a opção do saque de rescisão, ou seja, trabalhador acaba perdendo a possibilidade de resgatar o valor disponível da conta do FGTS no caso de demissão sem justa causa.
Mudanças no saque aniversário em 2024
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recentemente propôs uma inovadora perspectiva: a potencial implementação do saque rescisório para os participantes do saque-aniversário do FGTS. Esta iniciativa recebeu respaldo do Senador Paulo Paim, que elaborou um projeto de lei visando concretizar essa modificação. O projeto está atualmente em processo de tramitação, aguardando sua análise e possível aprovação.
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Se o trabalhador decidir aderir a esta nova modalidade, ele receberá anualmente uma porcentagem do saldo de seu FGTS, além de uma parcela adicional cujos montantes variam conforme a tabela abaixo:
Limite das Faixas de Saldo (Em R$) / Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
- Até R$ 500,00: pode sacar 50% sem adicional;
- R$ 500,01 a R$ 1.000,00: pode sacar 40% com adicional de R$ 50,00;
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: pode sacar 30% com adicional de R$ 150,00;
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: pode sacar 20% com adicional de R$ 650,00;
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: pode sacar 15% com adicional de R$ 1.150,00;
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: pode sacar 10% com adicional de R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: pode sacar 5% com adicional de R$ 2.900,00.
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Vale a pena você realizar o saque aniversário do FGTS
O trabalhador deve analisar os riscos e os benefícios se acabar decidindo fazer o saque aniversário do FGTS, sendo considerado as possíveis mudanças entre as regras e a importância também do período de decadência entre estas modalidades. Para voltar para a modalidade de saque rescisão, o trabalhador precisa aguardar 25 meses. Se você não se encontra em um emprego estável, então essa opção pode ser negativa.
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