Durante o dia 22 de Abril de 2020 o Deputado Assis Carvalho – PT/PI fez a proposta de um novo Projeto de Lei, PL 2099/20, com o objetivo de pagar um auxílio permanente para mulheres provedores de famílias monoparentais, ou seja, um benefício para mães solteiras.
Vale destacar que a ideia é que o auxílio consiga pagar o valor de R$ 1200 mensais. Buscando auxiliar financeiramente essas mães solteiras que tem poucas condições para criar os seus filhos.
Entenda mais informações sobre o novo benefício para mães solteiras que pode ser aprovado em 2023 no artigo em seguida!
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Como funciona esse Benefício para Mães Solteiras?
Para ter direito a receber o benefício para as mães solteiras é necessário que a cidadã tenha no mínimo 18 anos, sem um conjugue. E também deve estar com seu cadastro em dia no sistema Cadastro Único e ter filhos com menos de 18 anos.
Além disso, a mulher precisa ter a renda mensal que não passe o meio salário mínimo por pessoa, ou 3 salários mínimos no total da família.
É importante deixar claro que no caso da cidadã ter um emprego CLT ou for beneficiária de algum programa do INSS, ou de transferência de alguma renda federal, ela deve perder o direito de participar do programa de auxílio para mães solteiras.
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Qual é a atual situação do benefício para Mães Solteiras?
É importante deixar claro que esse projeto está em análise na câmara dos deputados desde o ano de 2020, e já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Seguridade Social e Família em agosto de 2022, que contou com o Deputado Federal André Janones – Avante/MG como o seu relator.
Entretanto, ainda é preciso que o projeto passe por mais duas comissões dentro da Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para finalmente ser votado no congresso e seguir para votação do Senado.
Ou seja, aprovação do projeto ainda pode levar algum tempo. Isso porque, tem um longo caminho a percorrer, o que deixa as probabilidades de sua aprovação mais baixa para esse ano de 2023.
Gostou das informações sobre o novo benefício para mães solteiras que o governo está propondo? Então não deixe de conferir as dicas em seguida para não ficar de fora de nenhuma novidade sobre esse projeto aqui no Blog João Financeira!
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