A MP 1106 foi enviada para o Congresso Nacional para viabilizar o aumento de margem. Portanto, a partir de agora, o presidente Jair Bolsonaro tem até 15 úteis corridos para sancionar ou vetar a lei. O prazo se encerra no dia 3 de agosto.
Agora, cabe ao presidente da República assinar a MP, que agora é uma PVL, projeto de lei de conversão, uma vez que houve mudanças no texto original. Caso ele não assine até a data prevista, o congresso Nacional promulga automaticamente esse PVL, por meio do presidente do Congresso e senador Rodrigo Pacheco.
Portanto, o aumento de margem está mais próximo de acontecer. Continue acompanhando para saber mais detalhes.
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Qual o valor do aumento de margem?
O aumento de margem aconteceu de duas formas. Veja:
- Para os trabalhadores CLT, o aumento de margem foi de 35% para 40%. Portanto, eles podem pegar 35% em empréstimo consignado é 5% para uso de cartão de crédito consignado;
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- Já para os aposentados, pensionistas e BPC/Loas, o aumento de margem foi de 40% para 45%. Sendo assim, os beneficiários podem pegar 35% de empréstimo consignado, 5% para uso com cartão de crédito consignado e os outros 5% para uso no novo cartão, que é para farmácia, planos de saúde e afins.
Além disso, os beneficiários do Auxílio Brasil também têm direito ao empréstimo consignado. Eles têm acesso a 40% da margem.
Entretanto, com o aumento de margem, será incluso nesse grupo:
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- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Todos eles têm direito a usar 40% da margem consignável.
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Novo cartão benefício de aumento de margem
O novo cartão para aposentados dá-lhes o direito de comprometer mais 5% da sua renda. Mas isso só foi possível devido ao aumento de margem.
Entretanto, esse cartão será para uso exclusivo em farmácias, planos de saúde e afins. A data de liberação, porém, ainda não foi divulgada. Mas espera-se que, assim que o PVL for aprovado, os beneficiários tenham acesso ao novo cartão.
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