O empréstimo consignado é algo muito usado pelos aposentados e pensionistas do INSS. Afinal, é uma forma de conseguir um dinheiro a mais e por uma taxa de juros justa.
No entanto, há alguns beneficiários que se endividam, pois pegam valores acima do que conseguem pagar. Esquecem que o desconto mensal em folha de pagamento faz falta no orçamento.
Mas há uma conquista que pode ajudar os segurados do INSS quanto ao empréstimo consignado. Continue acompanhando e veja mais detalhes.
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Foi aprovada a suspensão do empréstimo consignado?
O Projeto de Lei 1328/2020, sobre a suspensão do empréstimo consignado, iniciou-se em 2020 pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Mas sancionou-se como Lei n.º 14.131/2021 pela Presidência em 2021. Todavia, a norma foi idealizada durante a pandemia da Covid-19, que trouxe grandes impactos financeiros negativos à população brasileira, especialmente a de baixa renda.
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Com a Lei, foi permitido que os descontos mensais do empréstimo consignado fossem suspensos por até 120 dias, ou seja, 4 meses. Mas para os seguintes públicos:
- Segurados de benefícios previdenciários do INSS;
- Militares das Forças Armadas;
- Militares de todos os estados e do Distrito Federal;
- Militares de inatividade remunerada;
- Servidores públicos (inclusive inativos) de qualquer ente federativo;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente federativo;
- Pensionistas de servidores e de militares.
Hoje em dia, não há mais a suspensão do empréstimo consignado de 120 dias. No entanto, ainda é possível conseguir carência para início do pagamento, mas desde que seja negociado com o próprio banco onde irá pegar o crédito.
Além disso, o PL 3327/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentado em julho de 2023, visa autorizar a suspensão do consignado durante 180 dias. Essa suspensão negocia-se com os próprios bancos.
Novas regras para conseguir o consignado
Hoje em dia, a margem consignável é de 45% em total, sendo:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício consignado.
A margem para servidores federais também é de 45%. Todavia, ocorreu um aumento de margem conforme o novo salário mínimo aprovado em maio.
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Além disso, o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS foi alterado, passando por uma redução. Sendo:
- Empréstimo consignado: de 2,14% para 1,97%;
- Cartões consignáveis: de 3,06% para 2,89%.
Além disso, o consignado para segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltará a ser ofertado agora em agosto. Porém, ao invés de 45%, a margem liberada é de 35%.
14° salário aprovado?
Perto de completar três anos desde a primeira apresentação do projeto de lei, os aposentados e pensionistas ainda aguardam uma posição do governo sobre o 14° salário. Afinal, o benefício deve ser pago de forma compensatória aos anos de 2020 e 2021, ocasião em que o Brasil enfrentou a fase mais crítica da pandemia.
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Mesmo tendo avançado na Câmara dos Deputados, em junho de 2022 a proposta voltou para estaca zero. Isso porque, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) retirou a proposta de pauta para votação, e designou o texto para aprovação de uma Comissão Especial. Desde então, o 14º salário do INSS ficou estagnado.
No entanto, a formação de uma bancada do idoso para lutar pelo 14° salário INSS, animou os segurados.
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