O saque aniversário FGTS pode sofrer mudanças. Afinal, o governo federal pretende enviar ao Congresso um Projeto de Lei que altera essa modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em breve. O PL, que já está no ministério da Casa Civil, tem o objetivo de liberar o benefício para que o trabalhador que for demitido sem justa causa também possa sacar o recurso.
Hoje em dia, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode retirar apenas o valor referente à multa rescisória.De acordo com a estimativa do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá colocar R$ 14 bilhões na economia.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona a favor de mudanças na estrutura do FGTS desde o início de seu terceiro mandato. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mostra-se ao contrário ao saque aniversário FGTS. Em janeiro, Marinho chegou a afirmar que, no que dependesse dele, a modalidade seria extinta.
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Quando iniciou o saque aniversário?
O saque aniversário FGTS constitui-se no governo de Jair Messias Bolsonaro, implementado em 2020. Mas, ao contrário do saque-rescisão, que só se libera no momento da demissão sem justa causa, o saque aniversário permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
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A justificativa para a medida era aumentar a renda da população e dar maior tração à economia. Vale destacar que a opção deste modelo é e sempre foi opcional. Todavia, o resgate do saque aniversário FGTS realiza-se por meio do aplicativo do FGTS, segundo as orientações da Caixa Econômica Federal.
Como resgatar o saque aniversário FGTS?
O resgate do saque aniversário FGTS realiza-se por meio do aplicativo do FGTS, de acordo com orientações da Caixa Econômica Federal. Portanto, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco, sem nenhum custo.
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Mas as retiradas também podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
Além disso, os portadores do Cartão Cidadão também podem sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados. Mas para isso, apresente documento de identificação.
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